manual de procedimentos

MANUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Vera Lúcia Feil Ponciano – Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Paraná Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 6 MAIO DE 2001 SUMÁRIO Apresentação ............................................................................................................. Fluxograma ................................................................................................................ Autuação ................................................................................................................... Agravo de Instrumento ................................................................................................ Agravo Retido ............................................................................................................. 07 09 10 11 11 APRESENTAÇÃO Objetiva o presente manual orientar os serventuários da Justiça Federal de Segundo Grau no tocante aos procedimentos a serem adotados no agravo de instrumento. O trabalho veicula conceitos úteis, fluxograma minucioso e modelos adequados a cada situação. Pretende o Conselho, dessa forma, oferecer a todos um instrumento auxiliar no campo do Direito Processual Civil, capaz de facilitar e acelerar a…

MANUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Vera Lúcia Feil Ponciano – Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Paraná Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 6 MAIO DE 2001 SUMÁRIO Apresentação…

Conceito: O que é Agravo de Instrumento? O Agravo de Instrumento é um recurso contra decisões interlocutórias ou despachos com natureza de decisão proferida pelo juízo da causa, cujas conseqüências são gravosas ou de difícil reparação para uma das partes, autor ou réu. Prazo e Cabimento do Agravo de Instrumento O Agravo de Instrumento tem seu cabimento e prazo de interposição definido pelo Código de Processo de Civil, senão vejamos: Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá…

AGRAVO RETIDO Prazo para interposição = 10 dias - artigo 522 Preparo = Independe de preparo - parágrafo único Preliminar = art. 523 - requerer preliminarmente que o Tribunal dele conheça por ocasião do julgamento da apelação e se houver esta, ocasião em que deverá ser reiterada sua apreciação. (§ 1o.) Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a parte contrária em 5 (cinco) dias. (§ 2o.) Não há necessidade de serem juntadas peças autenticadas…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar…

infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por erro material. Já que o erro material pode ser conhecido de ofício, você poderia suscitá-lo por Embargos de Declaração. 4) o quadro do ava com duas diferenças (apelação e embargos infringentes) A apelação somente pode ser oposta em face de sentença (de juiz de primeiro grau) para ser apreciada pelo Tribunal e busca desconstituir aquela…

Data da aula: 09/11/2013 Tema: Agravo QUESTÕES SOBRE RECURSOS Item 01: Responder as questões abaixo. As respostas e fundamentações devem ser manuscritas e entregues em folhas separadas na próxima aula. Questão 01) Em ação de cobrança o réu requereu a produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O…

Modelo de Petição: Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NIKKI RIO, brasileira, solteira, atriz, RG nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua ..., CEP ..., na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa…