Modelo De Petição De Agravo Retido

por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído…

sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. Nota: A "Ficha de Declaração" foi substituída pelo DCT - Documento de Cadastramento do Trabalhador, instituída pelo Decreto nº 97.936, de 10/07/89, DOU de 11/07/89, que criou o Cadastro Nacional do…

................................................33 . Seção I - Disposições Gerais.................................................................................................................................33 . Seção II - Distribuição da Petição Inicial.....................................................................................35 . Seção III - Distribuição da Carta Precatória.............................................................................36 . Seção IV -…

................................................33 . Seção I - Disposições Gerais.................................................................................................................................33 . Seção II - Distribuição da Petição Inicial.....................................................................................35 . Seção III - Distribuição da Carta Precatória.............................................................................36 . Seção IV -…

interessado na proteção do menor, ou pelo Ministério Público (art. 1.637 do CC; arts. 155 e 201, III, do ECA), por meio de petição endereçada à Justiça da Infância e da Juventude, que tem competência para processar e julgar dessas matérias, à luz da alínea b do parágrafo único do art. 148 da Lei n. 8.069/90, que será fixada com base no domicílio dos pais (inciso I do art. 147 do ECA). A petição inicial será elaborada segundo o art. 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com: a) a…

sobre a conjuntura econômica brasileira 15. Análise sobre o sistema Financeiro nacional 16. Avaliando o papel das bolsas de Valores 17. Conceitos 18. Conceitos e aspectos teóricos 19. Conceitos e definições 20. Crescimento econômico 21. Críticas ao modelo 22. Definição sobre o conceito de Economia 23. Distribuição de renda 24. Economia de mercado 25. Eficiência 26. Estabilidade de preços METODOLOGIA Trabalharemos não só por meio de aulas expositivas mas também com seminários, dinâmicas…

conclusão diversa, pois seria necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos, que é vedado em sede de recursoespecial. Incidência da Súmula nº 07/STJ. Precedente: AgRg no Resp nº 298.348/SP, de minha relatoria, DJ de 27/09/2004. III — Agravo regimental improvido.” Entendimento diametralmente oposto ao do STJ é o defendido por Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário, Malheiros, Rio de Janeiro, p. 87), segundo o qual o erro de direito não se confunde com a mudança…

como as que são oriundas de rendimentos, salários, mencionadas no artigo 649 ou protegidas por outras formas de impenhorabilidade (655-A, §2). Pela urgência e pelas conseqüências, as decisões relativas a esta discussão se sujeitarão somente ao agravo sob a forma de instrumento e não sob a forma retida. 14 - DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA Quaisquer das partes podem pedir a substituição da penhora, alegando os motivos do artigo 656, ou seja, (I) se não obedecer a ordem legal; (II) se…

Obs.: os modelos são conforme a ordem do índice do livro iniciando na página 200 até 543. 3.3.2 – Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos

LISIANE GONÇALVES Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de…