Modelo De Petição De Agravo Retido

Franco, ­conforme consta das informações documentais colhidas no cartório da 199a Zona Eleitoral de Niterói/RJ, encaminhadas por fac-símile a este gabinete, em 17.10.2004, cuja juntada aos autos determinei. Diante disso, perde, também objeto, a petição acostada às fls. 529-531, em que o candidato renunciante apresenta uma série de alegações, por restar cristalina a ausência de interesse seu na causa, pois que em nada lhe aproveitará decisão a partir de sua renúncia. Teci todas essas…

5 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras 6 3.4 - Política de destinação dos resultados 7 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido 8 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas 9 3.7 - Nível de endividamento 10 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento 11 3.9 - Outras informações relevantes 12 4. Fatores de risco 4.1 - Descrição dos fatores de risco…

expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade). 4 6.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem…

interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação. D A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. QUESTÃO 36 Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta. A O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo. B A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso. C É possível desistir do…

Mas por outro lado, não é menor o perigo de acreditar que mudanças em disposições mais ou menos pontuais, incluídas alterações terminológicas, terão a aptidão de afetar aspectos inerentes ao próprio fenômeno processual ou decorrências do próprio modelo constitucional do processo. Procurando-se atentar para esses dois riscos, examina-se aqui o tema do exercício de defesa pelo executado dentro da própria execução, sem o emprego de embargos de executado ou impugnação ao cumprimento. Em que…

................................ 731 Jurisprudência Corte Especial AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N. 1.887-DF (2014/0096266-3) Relator: Ministro Presidente do STJ Agravante: Distrito Federal Procuradores: Lucas Aires Bento Graf René Rocha Filho Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à…

Tribunal Superior; §ú. Onde houver +1 vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral. e) o Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às peculiaridade locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestões ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Ac.-TSE, de 15.9.2009, no RMS n° 579: fixação de…

procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado,…

em 1ª instância administrativa, perante os Conselhos de Contribuintes e Tribunais de Impostos e Taxas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), podem ser elaborados adotando-se o modelo (exemplificativo) de recurso para o TIT/SP e para o Conselho de Contribuintes, conforme modelos postos a seguir, observando sempre os pressupostos, as condições e demais requisitos exigidos pela legislação competente. 3. Na interposição de impugnações ou recursos, observar…

impugnação administrativa, sendo, entretanto, proferida decisão a seu desfavor, que transitou em definitiva em 24.8.1990. Não sendo pago o crédito tributá rio, a Fazenda Pública, após inscrição na dívida ativa, ingressou com execução fiscal, cuja petição inicial foi deferida pelo MM. Juiz em 24.3.1996. QUESTÃO:- Como advogado do contribuinte, promova a medida judicial cabível para resguardar os direitos de seu cliente. Encontra-se extinto o direito da Fazenda Pública Federal pelo…