ciodado

ação de aposentadoria por tempo de contribuição especial ação de aposentadoria por tempo de contribuição urbana ação de aposentadoria por tempo de contribuição urbana e rural modelo de ação de aposentadoria por tempo de contribuição simulador aposentadoria tempo contribuição aposentadoria tempo contribuição proporcional aposentadoria tempo contribuição requisitos aposentadoria tempo contribuição idade mínima saco isso sabia? DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O promovente é pessoa simples e não possui condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu sustento e no sustento de sua família. Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, na Lei 1.060/50 e suas alterações, artigos abaixo transcritos, que lhe seja concedido os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por não ter condições financeiras de arcar com as custas e demais despesas inerentes à presente pretensão sem prejuízo de seu sustento, documento em anexo. Lei 1.060/50 Art. 1º. Os poderes públicos federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, – OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. – Considera-se…

EXMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL - EXT. JORGE AMADO – VESPERTINO PROC Nº 0006870-58.2014.8.05.0001 THIAGO GUIMARÃES DAMASCENO, já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, estando inconformado com a R. Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,, vem, mui respeitosamente, diante deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões…

MODELO DE PETIÇÃO (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Segue um modelo de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA por tempo de contribuição EM DESFAVOR DO INSS. Que não considerou o período anterior a vigência da Lei 8213/91, em que o Autor laborou como trabalhador rural. EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE-PE AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade…

demandas apresentadas pelo usuário/ cliente, o assistente social se depara com a importância de obter uma ação significativa. Em muitas circunstâncias o assistente social é requisitado com vista de ter uma determinada situação resolvida sem a intenção prévia de adiquirir o conhecimento sobre os direitos. Quando o profissional é detentor de tais conhecimentos a sua ação torna-se eficaz, pois os meios que favorecem tal ação são utilizados. É importante compreender que estes direitos não…

procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Autor recebia benefício assistencial de prestação continuada, concedido por força do processo judicial nº XXXXXXXXXXX, conforme dados abaixo: 1. Número do benefício XXX.XXX.XXX-X 2. Data do requerimento…

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

DESAPOSENTAÇÃO – DESAPOSENTADORIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – PETIÇÃO INICIAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (....) Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de XXX ATENÇÃO: Este é um modelo baseado em situações hipotéticas. Deve ser lido atentamente e adaptado ao caso concreto. Nota: Deixar aqui espaço para carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá…

O que é desaposentadoria e qual o seu impacto? A desaposentadoria (ou desaposentação) é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo…

passivo – União, Estado e Município (Justiça Federal) Estado e Municípios (Justiça Comum) Espécie de Ação: mandado de segurança (problema é prova, pois o direito tem que ser liquido e certo) no caso em analise necessita de prova, porque somente este medicamento resolve a moléstia. Procedimento Ordinário artigo 282 e SS. do CPC – obrigação de fazer (fornecer o medicamento). “X” – vamos entrar com uma ação de fornecer medicamento – pelo SUS – pelo procedimento ordinário, com…

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O pleito do Reclamante ao 13º salário de 2010 é inepto, pois não há na petição inicial o seu pedido, de acordo com o art. 295, parágrafo único, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista. Ressalte-se que, nos termos do artigo 301, III do CPC, compete à parte arguir antes do mérito a inépcia Conforme dispõe o artigo 295, parágrafo único, I do CPC, aplicável subsidiariamente na forma do art. 769 da CLT, considera-se inepta…