1 PETI O

1417 palavras 6 páginas

FACULDADE PIO DÉCIMO
CURSO DE DIREITO

MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA

ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO)

ARACAJU / SE
2015/2

MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA

ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO)

Atividade complementar apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da I unidade da disciplina Estágio I.

Solicitante: Prof. Antônio Soares

ARACAJU / SE
2015/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - SE.

JOÃO DA SILVA, brasileiro, convivente, contador, maior, autônomo, RG nº 000.000 SSP/SE, inscrito no CPF sob nº 000.000.745-15, residente e domiciliado na Rua Santa Maria, nº 01, bairro Luzia, Aracaju/SE, CEP 40100-000, vem perante esse Juízo propor

ACÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL

em face da LOJA MESBLA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.154.653/0003-55, com sede na Rua Própria, nº 1.235. Bairro Centro, Aracaju/SE, CEP 49054-023, o qual deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, para responder aos fatos que são expostos a seguir:
I – DOS FATOS

No dia 12 de abril de 2015 o autor adquiriu junto à empresa LOJA MESBLA, um notebook, da Marca DELL, Modelo Inspiron 14 Intel Core - i3 4GB 1TB Windows 8.1 LED 14 HDMI, Cor Branca, pela quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como pode ser verificado na nota fiscal anexa.

O autor estimado a presentear a filha, maior de 18 (dezoito) anos (Maria Eduarda de Souza), dirigiu-se à Loja Mesbla para adquirir um notebook. O produto encontrava-se na loja em perfeito estado, o qual foi testado, porém com 60 (sessenta) dias o notebook não ligou, retornaram à empresa demandada para trocarem o produto, mas o estabelecimento se recusou a realizar a troca. Com a recusa, o requerente conforme indicação da loja buscou a assistência técnica, entretanto o notebook permanece na autorizada a 95 (noventa e cinco) dias, sem expectativa de conclusão do serviço.

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toda e qualquer intimação e notificação, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa LIMA E SILVA, firma com sede no endereço..., mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.1. Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando-se o Reclamante ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e….

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