embargos declaratórios

Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO e ORDINÁRIO

ESQUELETO PARA RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS

Utilize o esquema abaixo para a resolução dos exercícios práticos. Você perceberá que assim que completar o esquema, a peça estará praticamente pronta, bastando, apenas aplicar as formalidades, ou seja, transformá-la em uma petição.

1- Cliente:
2- Assunto:
3- Pretensão:
4 – Competência (endereçamento):
5- Partes (legitimidade ativa e passiva)
6 – Fatos: causa de pedir remota
7 - Fundamento Jurídico da peça: causa de pedir próxima
8- Pedidos
- Liminar, se houver
- Citação
- Pedido Específico
- Procedência e sucumbência
10- Provas
11 – Valor da Causa
12 – Parte Final (encerramento):

ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL DE RITO SUMÁRIO
- REQUISITOS: CPC, art. 282 + 276.
- COMPETÊNCIA: CPC, art. 94 a 100.
- PARTES: Autor e Réu.
- HIPÓTESE DE CABIMENTO: CPC, arts. 275, inciso I e II
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Pratica Civil Especial
10º semestre

- FUNDAMENTO LEGAL: CPC, arts. 275, inciso I e II
- FATOS: narrativa do ocorrido.
- FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência.
- PEDIDO:
a)

citação para comparecimento em audiência a ser designada pelo juiz

(art. 277, CPC);
b)

pedido liminar, se tiver necessidade

c)

procedência;

d)

sucumbência;

- PROVAS: protestar por todos os meios admitidos, especialmente oitiva de testemunhas. - Rol de testemunhas;
- Quando requerida perícia, formular quesitos
- VALOR DA CAUSA: CPC, arts. 258 a 260.
ASPECTOS IMPORTANTES A SEREM RESSALTADOS NO
PROCEDIMENTO SUMÁRIO

a) O autor deverá apresentar o rol de testemunhas juntamente com a petição inicial;
b) Havendo requerimento de perícia, o autor deverá formular quesitos, podendo indicar assistente técnico na petição inicial.
c) O juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias.
d) O réu deve ser citado com antecedência mínima de 10 dias da