DIREITO

Orientações:
1. As questões discursivas deverão ser entregues no modelo do formulário disponibilizado no Blackboard.
2. As questões discursivas deverão ser respondidas com base em duas doutrinas e uma jurisprudência, conforme estrutura prevista no formulário próprio.
3. As respostas deverão ser manuscritas, sendo que a jurisprudência deverá ser impressa e anexada, conforme o formulário.
4. As questões poderão ser respondidas, no máximo, em dupla. Nesse caso, será entregue apenas um trabalho por grupo.
5. A data da entrega das questões discursivas já está prevista no Plano de Avaliação. Não será aceito em outro momento.
6. A letra deverá ser legível, utilizando-se caneta, de preferência na cor azul.

Primeira Questão:
Três empresas A, B e C realizam um contrato com a empresa X. Entretanto, só conseguem criar um produto se obtiverem a matéria-prima de X. Elas possuem uma única relação jurídica com a empresa X, oriunda desse contrato que ela ficou de fornecer a matéria-prima. Em um determinado momento, a empresa A se sente prejudicada suspeitando que há nulidade no contrato. Com isso, ingressa com demanda pedindo anulação do contrato. Apenas um dos contratantes quer a nulidade do contrato. Essa demanda é caso de litisconsórcio necessário ativo ? A decisão que vier a ser proferida vai atingir todas as empresas ?
Segunda Questão:
Proposta ação de despejo por Tio Patinhas em face de Pato Donald, o autor deixou de efetuar o respectivo preparo no prazo de trinta dias. Certificada a falta de preparo pelo escrivão, o Juiz, independentemente de intimação do autor, determinou o cancelamento da distribuição.
Questiona-se:
a) Está correta a decisão ? Por quê ?
b) Caberia o cancelamento da distribuição no caso de o autor ter efetuado o preparo muito após o prazo de trinta dias ? Fundamente a sua resposta.
c) É cabível o cancelamento da distribuição por insuficiência de preparo ? Justifique a sua resposta.
d) O juiz, se percebesse a falta de preparo somente depois