Modelo De Petição Auxílio Doença

penitenciário brasileiro, buscando mostrar a ênfase 10 na proteção da dignidade humana ao preso em uma escala gradativa, a qual se desenvolveu durante um longo processo até chegar ao nível de garantia constitucional, e compreender se o atual modelo do sistema penitenciário está adequado para garantir a dignidade mínima necessária ao condenado, fazendo, assim, que, após o cumprimento de sua pena, ele esteja apto para se reintegrar à sociedade. O objetivo central deste…

funcionário público poderá ser licenciado, são elas: • para tratamento de saúde; • quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido por doença profissional; • no caso previsto no artigo 198; Com relação ao funcionário ocupante de cargo em comissão serão concedidas as licenças previstas, acima, com exceção: • por motivo de doença em pessoa de sua família; • para tratar de interesses particulares e; • no caso previsto no artigo 205 (artigo descrito acima). …

apresentar declaração, nos termos do modelo nº 1 constante do Anexo VI deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo: a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco; a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, ou: 8 b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar declaração, nos termos do modelo nº 2…

superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol. 2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 2.580,72 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), já incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimentação. 2.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade…

médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.5.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa no código correspondente da CID 10, não poderá concorrer às vagas…

encaminhá- la ou entregá-la pessoalmente juntamente com o laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da 
Classificação Internacional de Doença (CID) e a causa da deficiência. 4.1.2.1. O candidato ao efetuar a inscrição via “Internet” deverá entregar pessoalmente ou encaminhar a declaração e o laudo médico, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo,…

superior, observando, no que couber, o disposto no item anterior; XXII - proceder à juramentação de empregados contratados pelos titulares dos ofícios judiciais não remunerados pelos cofres públicos, mediante proposta do titular do ofício; · Ver Modelo 7 deste CN. XXIII - designar oficial de justiça para o exercício das funções de porteiro de auditório, quando for o caso; 16 · Ver art.146, inc. IV, do CODJ XXIV - deferir compromisso e dar posse aos servidores da Justiça;…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID. 8.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até 08 de outubro…

HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO: f.1) Modelo n° 1 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.10; f.2) Modelo n° 2 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.12; f.3) Modelo n° 3 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.13; f.4) Modelo n° 4 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.13; f.5) Modelo n° 5 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.14; g) ANEXO VII - CRONOGRAMA BÁSICO. 1.3 Os…