Modelo De Petição Auxílio Doença

familiar. Podemos considerar que a Lei foi uma verdadeira salva vidas, pois muitas vidas que poderiam ter sido perdidas foram salvas por essa lei. A Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva dispõe de vários tipos de auxílio para que a mulher tenha todo tipo de assistência, até mesmo abrigos para que elas fiquem seguras longe dos seus agressores, ou seja, até que os mesmos respondam perante a justiça. A mulher tem direitos como qualquer outra pessoa e…

477 da CLT. Vínculo empregatício reconhecido em juízo. Dúvida razoável. Pág.9. 8) Extrapolamento de jornada contratual de 6 horas. Reflexos na duração do intervalo intrajornada. Pág.10. 9) Gerente regional. Horas extras indevidas. Pág.10. 10) Auxílio cesta-alimentação. Não-extensão aos aposentados. Norma coletiva. Validade. Pág.10. 11) Terceirização. Revelia da prestadora. Apresentação de defesa pela tomadora. Efeitos. Pág. 10. 12) Proposta salarial em jornal. Vinculação. Pág. 11.…

comportamentos. Fato é que a história da Grécia Antiga se confunde com a própria mitologia, dificultando, inclusive, a percepção do liame entre o fato real e os mitos. Os mitos têm um modelo comum a todos eles: sempre há um jovem que é aluno, discípulo ou aprendiz e um homem mais velho que é o amante, mestre, guerreiro, professor ou modelo a ser seguido. Estas duas pessoas do sexo masculino se envolviam numa relação de sedução, onde o mais velho ensinava o jovem a se defender, a ser um…

brasileiro sob a forma de regime imperial. No mundo europeu, novas teorias políticas agitavam e renovavam e nesse contexto surge o movimento constitucional do Brasil. Assim, em 1824 foi outorgada a Constituição Imperial do Brasil, que se assemelha aos modelos inglês e francês, trazendo de forma mascarada os interesses de D.Pedro. Ao contrario do sistema inglês, aqui o rei reinava, governava e administrava, pois o poder moderador foi concentrado na pessoa do imperador, institucionalizando…

Corregedoria para realizarem, por ele, a correição no foro judicial ou extrajudicial. Art. 53. No desempenho de sua missão específica, o Corregedor-Geral de Justiça poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridade, as informações, auxílio e garantias necessários ao desempenho dos seus deveres. Art. 54. A competência do Corregedor-Geral de Justiça e dos juízes auxiliares será regulada pelo Regimento Interno. Art. 55. Antes de qualquer pronunciamento nas…

idade. Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. 3 (40° EXAME) Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Breno, tempestivamente, ofereceu contestação, requerendo que fosse reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não fora ele mesmo quem recebera o mandado,…

........................... 121 UNIDADE IX – PETIÇÃO DE HERANÇA ........................................................................................ 123 1. Conceito de Petição de Herança ................................................................................................. 123 2. Legitimação Ativa para a Petição de Herança.......................................................................... 124 3. Legitimação Passiva para a Petição de Herança .................................

Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos ordinariamente. Assim como as pessoas jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens,…

escolhe. Um caminho proporás, por onde virá a espada contra Rabá dos filhos de Amom, e contra Judá, em Jerusalém, a fortificada" (Ez.21:18-20). O Senhor está pedindo a Ezequiel construir um auxilio visual, um modelo para ilustrar a mensagem de Deus para Israel. Todo professor da escola dominical sabe o valor do auxilio visual para ensinar crianças, e Deus tratava o povo de Israel como crianças. É por isso que a frase "os filhos de Israel" aparece bem mais de 600 vezes nas Escrituras, e…

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…