Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais contra Ex-Marido

Modelo de Petição: Indenização por danos morais (Ex-Marido que humilha mulher – abalo psicológico – Lei Maria da Penha) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... qualificação., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Avenida Augusto Camon, ..........., endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS qualificação.... pelos fatos e fundamentos como a seguir serão demonstrados: DOS FATOS 1) A requerente foi casada com o Requerido há aproximadamente 20 anos. 2) Da união nasceram três lindos filhos, menores, cujo nome a requerente se abstém de escrever na presente, justamente para preservar a imagem das mesmas. 3) Após a separação judicial do casal, ocorrida formalmente no dia 04 de dezembro de 2008, conforme ata de audiência e sentença anexa, o requerido passou a tratar indiferentemente a requerente todas as vezes que vai buscar as filhas em sua residência, em seu horário de visitas. 4) O Requerido sempre procura humilhar a requerente publicamente, na frente dos vizinhos e principalmente na frente das crianças, o que vem gerando certa revolta dos filhos que, chegaram a prestar ocorrência junto ao Conselho Tutelar de..... 5) Das ultimas vezes que foi…

Aula 01 Capítulo I – Da petição inicial (continuação) Apenas recapitulando, vale lembrar que na aula anterior houve o início da abordagem dos requisitos legais necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAÇAPAVA – ESTADO DE SÃO PAULO MAURICIO APARECIDO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, casado, industriário, portador do RG: 20.789.079 e inscrito no CPF/MF: 125.316.398-70, residente e domiciliado na Rua Dois, nº 221, Vila Velha, Caçapava – SP, vem por meio de seus procuradores conforme o instrumento procuratório (doc. 01), propor a presente: AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS Em face de BANCO…

ORIENTAÇÕES PARA ENTRAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DOS ATRASOS E FALHAS DE PLANEJAMENTO NAS OBRAS DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA INFORMAÇÕES: O procedimento do Juizado Especial (antigamente conhecido como "Pequenas Causas") é previsto na Lei 9.099/95, e permite a qualquer cidadão entrar com um processo para defender seus direitos e interesses. O Juizado aceita apenas causas de menor complexidade. Os fatos e o pedido devem ser de…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 934 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O…

já qualificado na petição inicial nos autos de ação de indenização por danos materiais que lhe move ANTÔNIO ZACARIAS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, por seu procurador que a esta subscreve apresentar tempestivamente o presente. Reconvenção 1.0 Dos fatos O doravante denominado autor reconvindo ingressou ação contra o réu reconvinte alegando que o mesmo o teria prejudicado. Prejuízo causado pela constatação de que os animais…

MODELO DE APELAÇAO COMENTADO Problema (OAB Unificado - 3° Exame de 2008): Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento…

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ Sumário: Ação de nunciação de obra nova NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO, (qualificação + endereço), expondo e requerendo…

Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO em face da Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito, ajuizada por SUELI RIBAS, já qualificada na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE Dispõe o artigo 301, da lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que compete ao contestante, antes de discutir o mérito, alegar se for o caso, preliminares. Na presente ação, a autora é incapaz relativamente, …

possibilidade de cumprir ao julgado, e ao vencedor possibilidade de executá-lo depois de verificado o inadimplemento". [01] Pela nova sistemática adotada pela Lei n° 11.232/05, a liquidação de sentença foi deslocada de lugar e agora se encontra em capítulo próprio que antecede ao cumprimento da sentença (arts. 475-A e 475-H), como um mero incidente processual, cuja ciência ao devedor é feita mediante intimação na pessoa do advogado constituído nos autos. A grande…