Modelo De Petição Danos Morais Vizinhos

de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico

enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00. Posto isto, na forma do art. 269, I, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com…

alagamentos a cada vez que as chuvas tinham um pouco mais de intensidade que o normal. A própria vendedora do imóvel, SIRLEY, informou ao Autor que DARCY ficaria muito agastado se ele comprasse a área, avisando-o que não esperasse boa receptividade do vizinho. Independentemente disso, o Autor acabou por comprar o imóvel com o desiderato de utilizá-lo para seu lazer pessoal e de sua família. No entanto, diante dos altos custos de manutenção da área e aconselhado por amigos,…

inaugural – noções iniciais para elaboração de peças 19 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, I) 26 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, II) DIA F E V E R E I R O TEMA/ATIVIDADE Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275 II) Atividade extra 12 19 Petição Inicial – procedimento ordinário – ação de cobrança AV1 26 DIA 02 Juri Simulado 09 Petição inicial – procedimento ordinário…

art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente, interpor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, consequentemente, a concessão das Benesses da Graça, tendo em…

A passagem forçada comporta ao proprietário do imóvel vizinho uma forma de garantir o direito de ir e vir do dono do prédio encravado que, mediante indenização, pagará ao vizinho constrangido o valor estipulado pelo juiz. Reza o artigo 1.285 do NCC o seguinte: “Artigo 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante de pagamento cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado,…

quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal. § 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário

ocasionar prejuízo para a defesa ou para rápida solução do litigicio. Posição das qualificação: I. Ativo – mais de um autor II. Passivo – mais de um réu III. Misto – mais de um autor e réus Momento do litisconsorte I. Inicial – formado na petição inicial e a regra quase que absoluta no Brasil. Geralmente é o autor que cria o litisconsorte, pois é ele quem diz quem são os autores ou os réus ou os dois. II. Ulterior – quer dizer posterior, e vai ser formado quando deveria…

houver expressa menção ou não decorrer o fenômeno de circunstâncias usuais, a posse não assume o caráter de precariedade. Originariamente, a posse imediata é precária. Relatório O acórdão versa sobre ação de reivindicatória cumulada com perdas e danos e desfazimento de construção. Houve apelação sobre a sentença que julgou improcedente o pedido, não sendo reformada. A autora não comprovou a posse injusta, ainda, a posse é decorrente de um contrato verbal de promessa de compra e…

entende que só existe tutela individual homogênea ressarcitória, entendimento este que tem como um de seus embasamentos a redação do art. 95 do CDC: "Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados". Trata-se de tutela individual homogênea, pois se tem um número determinável de pessoas (embora grande), com direitos divisíveis (cada um tem direito ao reconhecimento da nulidade da cláusula que consta de seu…