Ação de nunciação de obra nova
Sumário: Ação de nunciação de obra nova
NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO, (qualificação + endereço), expondo e requerendo o seguinte:
RELATAR OS FATOS - EXEMPLO:
1. Os requerentes são proprietários do imóvel sito na ____ (endereço do imóvel), conforme comprovam com a matrícula anexa (doc. nº 2).
2. O demandado é proprietário do imóvel sito na _____ (endereço do imóvel), vizinho ao imóvel dos suplicantes, localizado no lado direito de quem de quem de frente olha as referidas propriedades.
3. O imóvel do réu consiste numa residência de alvenaria de dois pavimentos, cuja parede lateral faz divisa com o terreno dos suplicantes, possuindo um recuo central distando menos de um metro e meio da divisa.
4. No dia de ontem, pela manhã, os demandantes foram surpreendidos com a perfuração da parede localizada noaludido recuo, para a construção de uma janela, mesmo com as ponderações dos requerentes de que tal abertura é ilegal, posto que localizada a menos de um metro e meio da divisa.
5. Conforme se vê pelas fotos anexas, é possível observar os trabalhos de abertura da parede e, junto à obra, esquadrias de madeira próprias para janela e respectivas venezianas que se abrem, aguardando colocação, ainda revestidas com a embalagem de transporte (docs. números ___ a ___)
6. Na seqüência, percebe-se a pequena distância entre a parede sobre qual está sendo construída a janela e a divisa com o terreno dos suplicantes.
7. A colocação da referida abertura fere as normas municipais e, principalmente, as disposições dos artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil. Urge que se