ação de nunciação de obra nova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___CÍVEL, COMARCA DE SÃO PAULO- SP.

JOÃO, nacionalidade..., estado civil, profissão, RG n.º ..., CPF..., endereço..., bairro de Santana, São Paulo, SP, por meio de seu advogado que este subscreve conforme procuração em anexo,com endereço à rua...., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos art. 934 e seguintes do CPC, propor a presente:

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com pedido liminar, em desfavor de:

FLÁVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG ..., CPF..., com endereço à rua ...., Campinas, SP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I- Dos Fatos: O autor é proprietário de prédio residencial localizado bairro de Santana, São Paulo (SP), sendo vizinho de um imóvel de propriedade do réu.

Ocorreu que há dois meses o réu iniciou a construção de uma edícula nos fundos do seu terreno, sendo que, ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, aproveitou antigas colunas que já estavam no terreno, tornando a construção tão temerária que ameaça cair sobre o prédio do autor a qualquer momento.

Diante disso o autor esta preocupado com a situação o imóvel em reforma do réu, que se chegar a cair provocar-lhe-á grandes estragos sobre seu imóvel, arriscando inclusive a sua própria vida e de sua família. Assim não restou ao autor alternativa a não ser propor a presente ação visando a suspensão da obra realizada no imóvel do réu.

II- Do Direito Primeiramente cumpre destacar que o autor, proprietário de imóvel vizinho, ao imóvel de propriedade do réu é parte legitima desta ação, como prescreve o capítulo VI, do Código de Processo Civil, com o titulo: Da ação de nunciação de obra nova, mais especificadamente, no artigo 934, que assim dispõe:

Art. 934. Compete esta ação:
I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio,