Ação de Nunciação de Obra Nova
Proc. nº: _____/___
(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc. xxx), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 934 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expostos:
DOS FATOS
O requerente é possuidor da residência situada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde reside com esposa e filhos.
Em contrapartida o requerido, proprietário do terreno vizinho, iniciou a construção de um barracão.
Entretanto, referida construção, mesmo ainda em fase de iniciação, vem prejudicando o imóvel do requerente, impedindo-o de usufruir livremente do imóvel.
DO DIREITO
O artigo 934, inciso I, do Código de Processo Civil garante ao proprietário de imóvel que se sentir lesado o direito de ajuizar tal ação.
Art. 934. Compete esta ação:
I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;
Assim, a literalidade de tal artigo é o que basta para a procedência da demanda.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
Seja recebida a presente demanda.
Seja