Ação de nunciação de obra nova

422 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL I DE SANTANA

JOÃO FULANO DE TAL, (nacionalidade, estado civil e profissão) portador da Cédula de Identidade/RG nº9.999.999-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 999.999.999-99, por seu procurador legalmente constituído, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o art. 934, I do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de FLÁVIO CICLANO, (nacionalidade, estado civil e profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº00.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente na Rua Vírgula, nº XX , na cidade de Campinas-SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O Requerente é proprietário de prédio residencial localizado à Rua Um, nº X, no bairro de Santana, na Capital de São Paulo e há dois meses, o Requerido, proprietário de terreno vizinho, iniciou construção de uma edícula nos fundos de seu terreno, porém, ao invés de implantar novos alicerces para estruturar a construção, aproveitou antigas colunas que já estavam no terreno há muitos anos, tornando a obra temerária e comprometida, pois ameaça cair sobre o prédio do requerente, trazendo graves riscos a ele e seus familiares.

Pacificamente, tentou o requerente alertar o requerido sobre o risco que está trazendo ao seu imóvel, bem como seus familiares, do qual não obteve atenção ou desejo de averiguar a gravidade dos fatos, a fim de corrigi-los.

Pelo acima exposto, MM. Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 554 do Código Civil, pois não só constitue incômodo ao Requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade de incêndio e explosão.

Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para comparecer em audiência que for designada por V. Exa., sob pena de revelia, cominado-lhe ainda multa diária

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