Ação de Nunciação de Obra Nova

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________.

NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA
COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro ________, CEP: _________, ___________, ___, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ________________ e ____________, residentes e domiciliados à Rua __________, ela na residência de n°_________, ele na __________ , Bairro ___________, __________.UF, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277, 1.300 e 1.301, todos do Código Civil, Art. 275, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que passa a enunciar:

PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O nunciante requer, desde logo, a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça (declaração de insuficiência em anexo), com fulcro na lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as despesas inerentes à prestação jurisdicional sem que isto venha a representar prejuízo de seu sustento e de sua família.

DOS FATOS

Acontece que, no dia ___ de março de 2009, aproveitando a ausência do nunciante, Sr. ____, proprietário da residência à Rua __________, o nunciado, Sr. _________, seu vizinho do lado direito, possuidor de uma residência na mesma rua e bairro, nº ____, encravada no terreno de propriedade de sua genitora, _______________, residente e proprietária da residência ______ bem como do terreno, conforme registro na escritura do imóvel do nunciante e no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de municipio (ANEXOS).
De forma irresponsável, inexplicável e