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em 03 parcelas no valor total de R$ 324,78 no cartão de credito BRB nº. 5547.73**.****.1031 da Srª. Maria Tereza Pires (mãe) ocorre que o produto não foi entregue, consumidor efetuou varias tentativa de contato não obteve êxito. Diante do exposto o consumidor solicita junto a este órgão a devolução do valor pago. A consumidora compareceu a este órgão relatou que contratou um Curso de informática para o seu filho de menor Lucas Florêncio Silva Lima no dia 28/07/2012 nos dias de terça e quinta-feira das 8:30 às 9:30 hs, conforme colocação da consumidora. Ocorre que no dia 31/07/2012 não houve aula, sendo informada que não tinha horário e que a mesma deveria aguardar remanejamento ou mudança de horário. Mediante o exposto veio pleitear o cancelamento do contrato sem ônus. Ao entrar em contato com o Gerente Srº Francisnei, o mesmo informou que a consumidora poderia dirigir-se a reclamada para que seu filho fosse encaixado no horário conforme acordado. Caso a reclamada cão cumpra com o acordo, consumidora foi orientada a este órgão para que seja aberta uma Notificação contra a reclamada. Consumidor procurou este órgão e relatou ter recebido um credito em sua linha no valor Fe R$35,00, o consumidor pensou ter sido sua que efetuou a recarga, devido à mesma efetuar recargas com freqüência, porem o consumidor recebeu uma ligação de cobrança da reclamada informando que o mesmo tinha débitos junto à mesma, o consumidor aproveita a oportunidade e informa que sua linha é pré-paga…

processos, cuja experiência nos mostra serem de grande demanda junto ao NPJ, bem como todo o material necessário durante o período de Estágio. As palavras finais são de boas vindas, externando nossa vontade de que o estágio, ora oferecido, se constitua em elemento primordial ao desenvolvimento das técnicas da Ciência do Direito e ao desenvolvimento humano do estagiário, consolidando seus conhecimentos teóricos e, se possível, direcionando lhes para a escolha de sua carreira futura na…

Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR YEDO SIMÕES DE SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Intimações De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.007335-1, Manaus/AM, em que é…

BRASIL S/A. (Advogados: Dr. Antônio Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados, Eletronicamente. Manaus, 08 de abril de 2013. (as) Pollyana de Souza Bastos Lisciotto - Secretária. DECISÃO MONOCRÁTICA exarada pela Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo nos autos eletrônico Apelação Cível nº 0098796-02.2004.8.04.0001, em que é Apelante: Ana Celia Barroso do Nascimento. (Advogado: Dr. Caroline da Silva Braz de Oliveira OAB 4846/AM). Apelado: Elias…

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) (c) Contratos de construção As entidades abrangidas dentro do escopo do ICPC 01 (IFRIC 12) Contratos da Concessão, devem registrar a construção ou melhoria da infraestrutura da concessão de acordo com o CPC 17 (IAS11) Contratos de Construção. Os custos da construção da infraestrutura efetuados pela Companhia são confiavelmente mensurados. Portanto,…

visão de uma conciliadora" - Editora Brasília Jurídica - Prefaciado pelo Desembargador do TJDF - Mario Machado. JOSÉ GUILHERME DE SOUZA Juiz Titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília-DF; Mestre em Direito / UFSC. Intitulamos, sem pretensão, as Leis 9.099/95 e 10.259/01 como as "Leis do povo - Justiça do cidadão comum". Em síntese, cremos que as Leis em comento contribuem para a evolução da justiça célere e informal, ou seja, rápida e sem burocracia. As Leis, com certeza, vieram…

de caracterização do abuso de direito (art. 41 do CDC) 7.4. O abuso de direito na cobrança de dívidas (art. 42, caput, do CDC). O problema do corte de serviço essencial. A necessidade de prestação de informações na cobrança (art. 42-A do CDC) 7.5. A repetição de indébito no caso de cobrança abusiva (art. 42, parágrafo único, do CDC) 8. BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES 8.1. A natureza jurídica dos bancos de dados e cadastros e sua importante aplicabilidade social.…

acerto arrangement acerto de contas settlement of accounts acervo assets; wealth acervo imobiliário real estate holdings acervo líquido net assets acessório; aparelho feature; fixtures; ancillary (claim) acessório e encargos ancillary charges and fees (loan) achado conforme found in order acidente de atentado; costumácia processual contempt of court ácido esteático stearic acid ácido lineoleico linoleic acid acima (exposto) the foregoing acima (qualificado) identified above…

(empréstimo) acceleration acelerar to speed up (a payment timetable) acerto arrangement acerto de contas settlement of accounts acervo assets; wealth acervo imobiliário real estate holdings acervo líquido net assets acessório; aparelho feature; fixtures; ancillary (claim) acessório e encargos ancillary charges and fees (loan) achado conforme found in order acidente de atentado; costumácia processual contempt of court acima (exposto) the foregoing acima (qualificado)…

aeroportos com instalações para receber vôos internacionais, tanto de carga como de passageiros, sendo que o de Santiago serve todos os continentes; Arica e Iquique atendem América do Sul e América do Norte; Antofagasta, Argentina e Bolívia; Calama apenas Bolívia; e os demais apenas Argentina. O aeroporto da Ilha de Páscoa oferece conexões com o Tahiti. No que se refere a vôos domésticos comerciais, o país conta com 28 aeroportos. Para uso de aeronaves civis de pequeno porte, há…