Textos jurídicos

e assinatura do outorgante ou constituinte. Observe um modelo: Eu, Eloá Oliveira, brasileira, natural de Marilândia, casada, Residente e Domiciliada em Belo Horizonte, MG, Rua Joaquina Silvério, nº 444, RG 4254748, CPF 263.362.421.12, NOMEIO MEU PROCURADOR O Sr. João da Silva, brasileiro, natural de Marilândia, casado, Residente e Domiciliado em Belo Horizonte, MG, Rua Joaquina Silvério, nº 444, RG 2542636, CPF 263.895.325-13, PARA FINS DE efetivar matrícula, junto à Universidade Federal de Minas Gerais, PODENDO em meu nome, fazer a inscrição no curso de Pedagogia, para o qual fui selecionada no Processo Seletivo de 2008. Belo Horizonte, 03 de março de 2009. ___________________ Eloá Oliveira Petição A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom português e de forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado. Observe um modelo: Autora: CPF: , RG: Endereço: Réu: C.…

Home Relatório 3G Élimitado Por quê? Objetivos Ação Coletiva Top of Form 1 Bottom of Form 1 Internet 3G Élimitado Modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G Posted on 09. Dez, 2009 by admin in Vivo 3G Tags: Ação, Modelo de Ação, Modelo de Processo, Petição contra Vivo 3G, Processo Judicial, Vivo 3G O modelo de Petição para Ação Judicial contra Vivo 3G foi postado pelo leitor Ivo Maioli, que incentivado pela nossa iniciativa entrou na justiça para lutar pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇAO JUDICIÁRIA DE CEILANDIA – DF. PROCESSO nº 2013.06.1.006738 LOJAS__________, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 00000000000, com sede na ________________, vem por intermédio de seu advogado, situado em ______________________, perante vossa excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da petição inicial proposta por autor (a) Bárbara Cristina, inscrita sob…

Pilha de Protocolos TCP/IP A estrutura da Internet foi desenvolvida sobre a arquitetura TCP/IP e criada para oferecer ao Departamento de Defesa Americano uma rede de comunicação que pudesse continuar funcionando em tempos de guerra. Embora a internet tenha evoluído de maneira diferente da imaginada por seus idealizadores ainda se baseia no modelo. O TCP/IP tem quatro camadas: aplicação, transporte, internet e acesso à rede. Podendo estas ser definidas como duas de aplicação e duas…

cartório continua autuando os autos? R: A autuação agora é automatizada. Teoricamente, isso deve agilizar a distribuição e autuação. Após a distribuição da ação a mesma já é visualizada na consulta com status de “autuada”. 7) Quais os foros do Estado de São Paulo em que já funciona o processo eletrônico? R: Acesse a relação de foros que tramitam http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1#. processos digitais em 8) Como fica o protocolo integrado com o…

7.4. Alteração do perfil das relações humanas e estabelecimento em rede Noção de identidade eletrónica | 21 | 7. Formação de uma opinião pública-petição | 23 | 8. A importância da segurança dos sistemas de informação STC R1 TIC (PROTEÇÃO DA REDE) 9. Os perigos da invasão da privacidade e possíveis informações para ocorrência de crimes | 26 | 10. As interações culturais no Facebook | 32 | Conclusão | 34 | Webgrafia | 36 | Introdução Nos últimos anos, a…

FL. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DESUL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO JUSTIÇA e-Themis - Portal do Processo Eletrônico PROTOCOLO O Sistema e-Themis, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, registrou recebimento dos documentos descritos abaixo: Data e Hora do Recebimento Local de Recebimento Número de Protocolo Número de Processo Local de Tramitação Processo Vinculado 23/12/2013 16:04:41 (horário de Brasília) Portal da Internet 2013/84999-1…

Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA…

o arcabouço jurídico aplicados hoje aos processos de compras e contratos da administração pública e compará-los com a regra aprovada recentemente. Pontos de divergências, como: orçamento sigiloso e contratação integrada são analisados a luz dos princípios constitucionais da Publicidade e da Legalidade. As premissas apresentadas na Lei embora se assemelhem a procedimentos já existentes, como os utilizados pela PETROBRÀS, é foco de discussão e revisão pelo Estado. Queremos apresentar…

que servem essas ferramentas. REQUERIMENTO É definido como qualquer pedido, verbal ou escrito, formulado acerca de qualquer assunto, que implique decisão ou resposta, em resumo é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. Geralmente é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. Na sua forma…