Ação de execção

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Campus Salvador
Departamento de Ciências Humanas
Curso de Direito

AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Aluna: Daniele Perello Barboza
Professor: José Orlando de Carvalho

Salvador
Setembro de 2011
Sumário

1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer

Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA

EDUARDO DIAS, brasileiro, casado, contador, portador de cédula de identidade de n.º 1276765892 e do CPF n.º 78529172563, residente e domiciliado na Rua do Albatroz, n.º 512, Pituba, Salvador - BA, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional domiciliado na Av. Tancredo Neves, nº 213, 11º Andar, Caminho das Árvores, Salvador - BA, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA

em face de Álvaro Santana Marques, brasileiro, viúvo, empresário, portador de cédula de identidade de n.º 1218795628 e do CPF n.º 04516278939, residente e domiciliado (a) na Rua Alberto Silva, n.º 524, Itaigara, Salvador - BA, pelos motivos de fato e de direito a segui aduzidos.

DOS FATOS
Na data de 24 de janeiro de 2009, o exequente realizou com o executado Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial com instalações completas e estoque, por permuta de imóvel (doc. Anexo nº 5). Neste contrato, o exequente figura como vendedor do estabelecimento comercial.
De acordo com as cláusulas do referido contrato, o executado se obrigou a pagar o exequente a quantia de R$ 247.000,00 pelo