DIREITO DAS SUCESS ES

somente respondem até o momento em que é feita a partilha, após a partilha o patrimônio deixado aos legatários não mais responde pelas dívidas do de cujus, respondendo por estas (dívidas) somente os herdeiros. 7. Quem é o pré­legatário? É aquela pessoa que é, ao mesmo tempo, herdeiro e legatário. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ra... Localização do nº do Chassi nos Veículos Localização do nº do Chassi nos Veículos Agrale Tipos Localização Caminhões RX 110... MODELO PETIÇÂO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SPC –SERASA – COM DANOS MORAIS E LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [ ▪ ] AUTOR , (qualifi... 8. Quem é o sub­legatário? Modelo de Contestação – JUIZADOS http://www.juridicohightech.com.br/2011/11/direito­das­sucessoes.html 1/9 05/04/2015 DIREITO DAS SUCESSÕES . JURÍDICO ­ HIGH TECH É aquele que recebe um legado do patrimônio do herdeiro ou de legatário e não do autor da herança, e.g, A deixa sua 1/4 de seus bens a B, desde de B dê uma TV de a C, C é o sub­ legatário, pois, recebe a TV do patrimônio de B e não do de A (CC, 1913). 9. Se na hipótese do exemplo anterior B se recusar a entregar a TV a C o que ocorrerá? Presumir­se­á que renunciou a herança ou ao legado (CC, 1913). 10. Pode­se…

os filhos; - A petição deverá ser assinada por ambos os cônjuges. - Podem deixar pra decidir sobre a partilha de bens em momento futuro. - O mesmo modelo de pedido vale para extinção da união estável, divorcio e separação consensual. - Podem ser realizados em Cartórios, exceto nos casos em que houver filhos incapazes, ainda que nascituros. - Podem os cônjuges, também, por meio de petição, pleitear alteração do regime de bens de casamento, desde que acolhido o pedido pelo juiz para que…

Sucessões. O que é o direito das sucessões? É o conjunto de normas que regula o destino do patrimônio de uma pessoa que faleceu para ser entregue a algumas pessoas, ou parentes ou pessoas destinadas. E daí nós podemos dizer que a sucessão ou é legítima (quando não há testamento, quando esse testamento foi julgado nulo ou quando esse testamento caducou) ou é testamentária (é quando há algum testamento). Ao mesmo tempo podemos ter uma sucessão de legítima e uma sucessão testamentária…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

judicial; herdeiro = interditos possessórios na proteção de sua posse; O herdeiro pode prosseguir, as ações possessórias propostas pelo de cujus; HERDEIRO Falecido antes de haver se pronunciado sobre a herança, transmite-se, desde logo, a seus herdeiros; Art. 1.785 CC. – Regra geral = último domicílio (art. 70 CC.) e (art. 96 do CPC.). do autor da herança, FORMAS DE SUCESSÃO=Art. 1.788 CC: LEGÍTIMA = resulta da lei = art. 1.786/ 1.829 CC. = sem testamento. TESTAMENTÁRIA =…

|Pág.46 | |10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS |Pág.62 | |11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO |Pág.65 | |12.AÇÃO MONITÓRIA |Pág.67 | |13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS …

Exercício Revisional 1. A) A modelo POUSOU – A modelo POSOU Pousar significa colocar, por, assentar levemente, enquanto que posar significa fazer pose, servir de modelo. B) O IMINENTE magistrado – O eminente magistrado Iminente refere-se a algo que está prestes a acontecer Eminente refere-se a ilustre, importante, superior. C) O TRÁFEGO de cocaína – O tráfico de cocaína Tráfego refere-se a fluxo, trânsito. Trafico significa comércio, negócio, e mais estritamente refere-se ao…

Judiciário de Proteção LA – Liberdade Assistida PSC – Prestação de Serviços à Comunidade SDH – Secretaria de Direitos Humanos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo CNJ – Conselho Nacional de Justiça VIJ – Vara da Infância e da Juventude PM – Polícia Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria Pública ET – Equipe Técnica OJ – Oficial de Justiça BOC – Boletim de Ocorrência Circunstanciada SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3 ÍNDICE I…

.......................................................................... 121 3.8 Justificação por desaparecimento............................................................................................. 121 UNIDADE IX – PETIÇÃO DE HERANÇA ........................................................................................ 123 1. Conceito de Petição de Herança ................................................................................................. 123 2. Legitimação…

Classificação da Competência Classificação da Competência a) Competência do foro (territorial) e competência do Juízo b) Competência Originária e Derivada Originária: É a competência para conhecer e Foro: é a unidade territorial sobre a qual determinado julgar a causa pela 1ª vez. juiz exerce o poder jurisdicional; Juízo: é a vara, o cartório, onde o juiz atua (é regulada pelas leis de organização judiciária). aquela para o julgamento do recurso, portanto, num segundo momento.…