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COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
EDITAL N° 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

A Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro geral para cargos/espaços ocupacionais, sob
Regime Celetista, de acordo com o Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, e alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva para cargos de Nível Superior e Nível Médio, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei
Complementar nº 346/1995, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, bem como o percentual mínimo de 12% (doze) previsto na Lei Complementar nº 494/2003, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos, e será executado sob a responsabilidade da
Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.3

Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Porto Alegre-RS.

2. DA COMISSÃO DE CONCURSO
2.1

A Comissão do Concurso constituída pela Resolução de Diretoria nº 54/14, de 12 de agosto de 2014, possui a seguinte composição:
DIRETOR-PRESIDENTE

COMISSÃO DO CONCURSO
MEMBROS
Coordenador
Área de Tecnologia e Serviços

Mario Luis Teza