Modelo De Petição Auxílio Doença

original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de até 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Página 11 de 92 6.10. O Laudo Médico deve conter todas as informações necessárias que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto…

pessoa do juiz do Trabalho da cidade de Patrocínio/MG, Antônio Gomes de Vasconcelos, que com seu “espírito arguto”, e intencionado corrobar sua competência de juiz, junto a empregador e empregadores, que é a de prestar serviços a estes, concebeu novo modelo que solucionasse com rapidez e segurança os conflitos trabalhistas locais. (Silva) Para Lopes, o acordo como via de solução para o conflito do trabalho é: (...) a solução mais recomendável. Ninguém melhor que as próprias partes…

10. EXPEDIENTE 11. DADOS 12. ESTRATÉGIAS EM PSICOLOGIA FORENSE 13. ENTREVISTA 14. TESTES 15. DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PSICÓLOGO FORENSE 16. DECLARAÇÃO 17. ATESTADO PSICÓLOGICO 18. RELATORIO/LAUDO PSICÓLOGICO 19. PARECER PSICÓLOGICO 20. MODELOS DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PSICÓLOGO FORENSE 21. OFÍCIO DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO PERITAL 22. OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SERVIR COMO PERITO 23. RESPOSTA AOS QUESITOS 24. CONCLUSÃO EM PARECER PSICÓLOGICO 25. OFÍCIO…

científicos próprios, o psicólogo auxilia na tomada de decisões que envolvam a guarda de filhos, contestação de testamento, julgamento de pródigos e interdição por deficiência mental e insanidade. Realiza orientação de casais antes da entrada da petição de núpcias, bem como em audiências de conciliação 2. Varas da Infância e da Juventude: auxilia o juiz no processo de adoção, avaliando se o casal adotante tem condições psicológicas para assumir tal encargo. Além disso, avalia e emite…

vespertino, bem como daquelas que vierem ocorrer no período de validade do certame. 2.2.2 Aos candidatos aprovados, que ocupem as vagas, é assegurada a percepção da Bolsa de Complementação Educacional e, se declarem dele necessitar, também do auxílio transporte. 2.2.3 Os candidatos aprovados e investidos na função desempenharão suas atividades no turno pelo qual optaram no momento da inscrição. 2.3 Para a função de Estagiário – CURSO DE DIREITO Incompleto: 2.3.1 As 28 (vinte e…

questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, gerando situações que desafiam o direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. No modelo de família patriarcal, originada do Direito Romano, a consangüinidade era único modo de determinação da filiação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade entre os filhos legítimos e os ditos ilegítimos. O Código Civil…

(original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas…

5944 de 21/05/1969) Art. 83. Os quadros de acesso por merecimento constam do número de oficiais que satisfaçam os requisitos para a promoção por êsse princípio, colocados em ordem decrescente do total de pontos obtidos na "Ficha de Merecimento" (modêlo anexo). (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) Art. 84. Os documentos básicos para a seleção dos oficiais a serem incluidos nos quadros de acesso são: (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) a) laudo de inspeção de saúde; e…

seus membros, com a designação de Desembargadores do Trabalho, o de Excelência. (alterado pela RA nº 42/2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de 7/8/2012). Art. 10. Os Desembargadores usarão vestes talares nas sessões, na forma e modelo aprovados pelo Tribunal. Parágrafo único. A toga de gala será usada nas sessões solenes do Tribunal destinadas à posse da Mesa Diretora, dos Desembargadores nomeados para compor o Tribunal e naquelas designadas para a entrega das…

Súmula n. 260 Salário-maternidade. Contrato de experiência Súmula n. 261 Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano Súmula n. 262 Prazo judicial. Notificação ou intimação em sábado. Recesso forense Súmula n. 263 Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente Súmula n. 264 Hora suplementar. Cálculo Súmula n. 265 Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho. Possibilidade de supressão Súmula n. 266 Recurso de revista.…