Responsabilidade civil

Diário nº 1032 de 09 de setembro de 2013
CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > MINISTÉRIO PÚBLICO > PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
> SECRETARIA GERAL
EDITAL Nº 121/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de
25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 019/2010, do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, divulga e estabelece normas específicas para a realização de SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO ENSINO MÉDIO E DO CURSO DE DIREITO PARA SALVADOR.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1

O Processo Seletivo será supervisionado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, órgão do Ministério Público do Estado da Bahia, e executado pela SEPROD – Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas - Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico [e-mail].
A seleção destina-se ao preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas para Estagiários do Ensino Médio incompleto e 28 (vinte e oito) vagas para Estagiários do Curso de Direito, para a cidade de Salvador/BA, bem como daquelas que vierem a ocorrer no período de validade do certame.
A seleção para a Função de que trata este Edital consistirá em exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia.
O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.
Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas