Modalidades Do Contrato Administrativo

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO; 2. CARACTERÍSTICAS; 3. ESPÉCIES OU MODALIDADES CONTRATUAIS; 3.1. CONCESSÃO; 3.2. CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3.3. CONTRATO DE FORNECIMENTO; 3.4. CONTRATO DE GESTÃO; 3.5. FIGURAS NÃO CONTRATUAIS; 3.5.1. CONVÊNIO; 3.5.2. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO; 4. FORMALIZAÇÃO; 5. EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO; 6. REVISÃO; 7. RESCISÃO. -------------------------------------------------------------- 1. CONCEITO Nada mais é do…

Licitações: Licitação é o procedimento administrativo utilizado pela administração publica quando ela deseja contratar com terceiros ( obas, serviços, alienações, compras, locações, concessões e permissões) A licitação é um sequencia de atos administrativos perpetrados pela administração publica para se firmar um contrato com terceiro. Fundamentos Constitucionais: Art. 37, I da CF: a administração publica direta e indireta de qualquer dos poderes da união, estados, distrito federal…

8666/93: Os Contras e pros das modalidades licitatórias em um municipio de pequeno porte. Vilma Alexandrina Santana[1] Dra. Zita Ana Lago Rodrigues -PhD[2] RESUMO A Lei 8.666/93, foi criada com o objetivo de sanar o problema relacionado com os abusivos gastos do dinheiro público, no município de pequeno porte, a dependência dos órgãos públicos é muito grande, os comércios são basicamente todos de pequenas e médias empresas, a Lei 8666/93, trata as modalidades como um todo, sem…

desvios do modelo patrimonialista, principalmente a corrupção e o nepotismo. Enquadra-se no atendimento aos princípios inerentes a este tipo de administração, (impessoais, o formais, hierarquizado, carreira profissionalizante, etc.). Os controles administrativos rígidos em todos os processos, como na admissão, contratação, promoção e remuneração de pessoal e, no atendimento às necessidades públicas. O seu aspecto negativo decorre demanda reguladora que acaba por torná-la ineficiente,…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e…

Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e…

Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Professor Orientador: José Anacleto Abduch Santos CURITIBA 2014 FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL- UNIBRASIL JOSÉ CARLOS FERREIRA TERMO DE APROVAÇÃO O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da…

Contabilidade Governamental LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar, entre fornecedores qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa para a administração. Rege a licitação os princípios de igualdade, da probidade administrativa, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e dos que lhe são correlatos. A licitação busca um processo econômico e transparente, assim a lei buscou…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento…