Modalidades Do Contrato Administrativo

MENDES PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO PREGÃO: A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu em Direito Público da…

DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD CURSO DE GESTÃO PÚBLICA INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. SÃO LUÍS / MA 2011 INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de…

Parcerias Público-Privadas – PPP são contratos entre o Poder Público e o setor privado para a execução de obras e serviços públicos em benefício de toda a sociedade, fundamentadas na Lei Maior e na legislação ordinária e suplementar. O contrato possui duração de até trinta e cinco (35) anos, sendo garantido por instituições financeiras e pelo ente público, tendo as suas receitas vinculadas. Sociedades de propósito específico são criadas para efetivação dos contratos, sendo a…

alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções, buscando assim a supremacia no que diz respeito ao interesse da coletividade. A lei 8666/93 é uma lei federal e esta estabelece regras gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados , Municipios e do Distrito Federal. Mas no que diz respeito a Copa de 2014 vigora desde 05…

Direito Administrativo Tema 1: Noções introdutórias Art. 2 da Cf: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciario. Poderes e funções do Estado Poder legislativo * Função legislativa (típica) * Função jurisdicional * Função jurisdicional Poder judiciário * Função jurisdicional (típica) * Função legislativa Poder Executivo * Função Administrativa (típico) * Função legislativa A função administrativa consiste no…

DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória especialização.…

IE – no Universo das Importações e Exportações Empresariais. Incentivos Fiscais Gerenciamento dos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda – Impostos Sobre a Renda, ITBI e IPTU – das Empresas Instrumentos e Técnicas de Defesas Fiscais no Processo Administrativo CARGA HORÁRIA TOTAL 426 h/a ¹ Os professores indicados poderão ser substituídos por outros de formação igual ou superior ² Notória Especialização Central de Atendimento (11) 3095-8400 - atendimento@inpg.com.br MBA Executivo em…

.......................7 8.2.1 Os princípios gerais da Administração Pública............................................7 8.3 O processo Licitatório.......................................................................................8 8.3.1 Modalidades de Licitação................................................................................9 8.3.2 O dever de Licitar............................................................................................10 8.4 Finalidade.................

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio

Questões sobre licitações e contratos: 1-Qual é abrangência da Lei de Licitações (quem dever observar?) ? 2-Quais os princípios que a licitação deve observar? Justifique a sua resposta indicando o que representa a observância desses princípios. 3-A Lei de Licitações indica uma relação de serviços considerados técnicos. Cite-os. 4-Como dever o procedimento de compras de acordo com a Lei de Licitações? 5-A Administração Pública pode vender seus imóveis? O que deverá observar para…