PPP - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

ADV O C ACI A EM P RES ARI AL

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP

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Rio de Janeiro
2008

ADVOCACIA EMPRESARIAL

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP

Trabalho apresentado à --------------------------------- como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Advocacia Empresarial.

Por
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Professor orientador
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Rio de Janeiro
2008

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
ADVOCACIA EMPRESARIAL
TRABALHO
Pa rc e ria Público - Priva da - PPP
ALUNO
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AVAL IAÇÃO
CONTEÚDO
Nota: ___________ Conceito: ___________
Avaliador
Professor
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FORMA
Nota: ___________ Conceito: ___________
Avaliador
Professor
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NOTA FINAL: ___________

CONCEITO: ___________

Rio de Janeiro, ______ de _______________ de 2008.

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Professor

Referência bibliográfica
__________,______________. Parceria Público-Privada
- PPP. 2008. 24 folhas. Trabalho (Curso de PósGraduação em Advocacia
Empresarial).
_________________________________. 2008.
Pista para catalogação.

RESUMO
As Parcerias Público-Privadas – PPP são contratos entre o Poder Público e o setor privado para a execução de obras e serviços públicos em benefício de toda a sociedade, fundamentadas na Lei Maior e na legislação ordinária e suplementar. O contrato possui duração de até trinta e cinco (35) anos, sendo garantido por instituições financeiras e pelo ente público, tendo as suas receitas vinculadas.
Sociedades de propósito específico são criadas para efetivação dos contratos, sendo a licitação sempre por concorrência. Para contratos com a União, a lei estabelecei a criação de um órgão gestor e de um Fundo Garantidor de Parcerias.
Palavras Chaves: PPP, Parceria Público-Privada, Lei 11.079/2004,