Parceria Publico Privada - PPP

Parceria Público e Privada – PPP

Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizadas por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras.
Os últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de atividades econômicas. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.
As quatro principais regras para o setor privado num esquema de PPP são:
Providenciar capital adicional;
Fornecer capacidades alternativas de gestão e implementação;
Acrescentar valor ao consumidor e ao público em geral;
Melhorar a identificação das necessidades e a otimização dos recursos;

Com quem são assinadas

As entidades privadas que assinam os contratos de parceria com o Estado são geralmente consórcios compostos por várias empresas privadas, como acontece no caso da construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia (adjudicado ao consórcio Elos, a que pertencem a Brisa, a Soares da Costa, a Mota-Engil, o BCP e a CGD, entre outros). As parcerias podem ser também atribuídas a uma única entidade.

Porque são lançadas

O lançamento de uma PPP tem como objetivo permitir a construção de infra-estruturas importantes para a população, mas sem obrigar o Estado a acarretar os custos da sua construção. Em vez de uma obra ser construída através da tradicional empreitada e do