Modalidades Do Contrato Administrativo

anteriormente positivados, e outros não, todos, no entanto, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratado o Erário. Este artigo objetiva conhecer a legislação concernente a licitações e contratos administrativos no setor público por se achar merecedor de uma melhor observância e esclarecimento quanto aos seus aspectos polêmicos notadamente expostos no cotidiano da vida publica administrativa. O referencial teórico inerente a este estudo…

venda de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposição. O presente processo administrativo fora encaminhado ao Sr. Secretário de Administração e Planejamento, para apreciação, sendo que este solicitou informações ao Departamento de Patrimônio. Ato contínuo, o processo administrativo fora enviado ao Chefe do Departamento de Patrimônio, e este informou que a área de interesse do Sr. João Lazaro Rosa…

PAIXÃO, Suelma De Souza. Esse trabalho tem a finalidade de aborda à origem, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, juntamente com as suas modalidades, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. PALAVRAS-CHAVE

avaliação; 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras; 4. Gestão de processos; 5. Gestão de contratos; 6. Planejamento Estratégico; 7. Noções de processos licitatórios. INCLUI: 185 questões extraídas de concursos anteriores; 141 questões COMENTADAS didaticamente. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZAÇÕES Características…

como objetivo analisar as modalidades de licitação especificadas pela Lei nº. 8.666/1993, onde estudaremos a forma de funcionamento de cada uma delas, as suas características, os requisitos para a sua validação e quem poderá participar de cada uma delas. 2 MODALIDADES DE LICITAÇÕES Licitação é o “procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu…

6 1.6 CONCURSO 8 2. CONTRATOS 9 2.1 CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 9 2.2 TIPOS DE CONTRATO 10 2.3 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 10 2.4 ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS 11 2.5 PRESTAÇÃO DE GARANTIA 12 2.6 DURAÇÃO DOS CONTRATOS 13 2.7 PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS 14 2.8 PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 14 2.9 ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS 15 2.10 EXECUÇÃO DOS CONTRATOS 19 2.11 INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS 21 2.12 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E TUTELA JUDICIAL 22 2.13 RECURSOS ADMINISTRATIVOS 23 2.14…

a PPP como contrato de concessão, há de se ressaltar ser esta uma concessão especial, isto é, com peculiaridades em relação àquela disciplinada na Lei n.º 8.987/95, na medida em que o contratante particular presta o serviço em seu nome, não assumindo, contudo, o risco na sua totalidade, pois a Administração Pública oferta uma contraprestação financeira para a concretização da obra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua, lato senso, concessão como “contrato administrativo…

DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Licitação - Parte I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Licitação - Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a licitação como meio formal preliminar aos contratos administrativos, como forma de garantir a impessoalidade, moralidade e igualdade nas aquisições por parte da Administração Pública. Entender o funcionamento do procedimento administrativo licitatório por meio da percepção de suas…

Salvador: SAEB/CCL, 2005 56 p. 1. Licitação – Orientação – Manual I. Título Governo do Estado da Bahia Secretaria da Administração 2ª avenida nº, 200 - Centro Administrativo da Bahia, CAB - CEP 41745-003 - Salvador Bahia Secretaria da Administração do Estado da Bahia Apresentação A Bahia tem uma nova Lei de Licitações e Contratos. Esse diploma, que entrou em vigor no dia 31 de maio de 2005, marca uma nova fase dos processos licitatórios em todo o Estado. O Governo da Bahia sai…

abordados os fatores importantes e as consequências que essas parcerias podem trazer ao Estado, dessa forma, será analisado as modalidades das PPPs que se dividem em concessão privadas e concessão administrativa. Na primeira, há uma contrapartida do governo para viabilizar a parceria, visto que o empreendimento não é autossustentável. Já nas concessões administrativas temos um contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta. …