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Publicações Técnicas SAEB

Manual de Orientação para Comissões de Licitação
2005

Secretaria da Administração - Saeb

Governador do Estado Paulo Souto Secretário da Administração Marcelo Barros

REALIZAÇÃO
Coordenação Central de Licitação Coordenador Geral Orlando Gomes da Silva Autores Ailson Guimarães Barbosa Ana Cláudia Dôto Lopo Garrido Leila Pondé de Mello Thaisa Lessa Tourinho Revisão Edvaldo Moreira Souza Gustavo Teixeira Moris Magnólia de Freitas Cardim Projeto Gráfico e Diagramação Assessoria de Comunicação Januir Souza da Silva Marden Gaspar Silas Pinto

B135

BAHIA Secretaria da Administração Manual de Orientação para Comissões de Licitação 1a e. Salvador: SAEB/CCL, 2005 56 p. 1. Licitação – Orientação – Manual I. Título

Governo do Estado da Bahia Secretaria da Administração 2ª avenida nº, 200 - Centro Administrativo da Bahia, CAB - CEP 41745-003 - Salvador Bahia

Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Apresentação
A Bahia tem uma nova Lei de Licitações e Contratos. Esse diploma, que entrou em vigor no dia 31 de maio de 2005, marca uma nova fase dos processos licitatórios em todo o Estado. O Governo da Bahia sai na frente, trazendo mais transparência, celeridade e principalmente economia para as Licitações Públicas Estaduais. Assim desburocratizam-se os processos de Compras Públicas, tornando o Governo mais ágil e eficiente em suas aquisições. Todas essas conquistas só puderam ser alcançadas graças às visões empreendedoras do Secretário da Administração Marcelo Barros e do Procurador Geral Raimundo Viana que perceberam o alcance dos efeitos positivos que esta nova Lei traria à Administração. O apoio incondicional do governador Paulo Souto e da Assembléia Legislativa, que anteviram nessa nova Lei instrumento fundamental para o aprofundamento da moralidade nas compras governamentais, bem como o empenho dos técnicos da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Estado, foram decisivos para sua promulgação. Agora,