Modalidades Do Contrato Administrativo

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO MARIA ELISETE SOARES BELO HORIZONTE/MG DEZEMBRO/2009 2 DEDICATÓRIA “O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser e aqui estou eu, o escultor que pode dar forma”. Faço minha as palavras de Charlie Chaplin, nesse momento de grande emoção. Assim, agradeço minha mãe, exemplo de batalha e excelência, meu porto seguro e ao meu pai, apesar de longe, foi fonte de incentivo para meu desenvolvimento…

demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. A formalização faz-se por meio de contrato administrativo, procedido de licitação, na modalidade concorrência, tendo sempre uma prazo determinado. (RESPOSTA DO 4 DE CONCESSÕES) A estabilidade das concessões reside no fato de sua formalização ser realizada por meio de um contrato administrativo, onde o poder concedente não pode extinguir o contrato unilateralmente sem haver justificativa, garantido ao contratado…

............................................................... 14 3 1. INTRODUÇÃO A Lei 8.666/93 determina procedimentos específicos para licitação e contratação com a Administração Pública, onde o poder público visa garantir o melhor contrato possível do ponto de vista econômico-qualitativo para a Administração não olvidando os princípios basilares que norteiam o processo de licitação. O processo licitatório nasce da necessidade que a Administração tem de contratar, dispor,…

Ormond PONTES E LACERDA - MT 2014 sumário 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a desobediência aos princípios públicos é de grande relevância, quando o assunto é licitações e contratos em órgãos públicos, devido a não observância a lei 8.666/93 e a lei 10.520/2002. Acredita-se que o processo licitatório teve sua legalização coma Constituição Federal desde então sua jornada para melhoria no setor publico tem sido…

Terezinha N. Rêgo Mapas & Questões para Concursos Direito Administrativo www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Direito Administrativo ................................................................................................................................................................................................................................................ 4 Princípios do Direito Administrativo ‐ Conceitos…

Direito Administrativo Prof. Flávia Cristina Aula 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Contratos Administrativos I - Conceito de contratos administrativos Ajustes que a administração nesta qualidade celebra com pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, para consecução de fins públicos, segundo regime de direito publico e precedida em regra de licitação. A administração celebra contratos e nem sempre podem ser chamados de…

projetos que possuem gerentes de projeto e gerentes funcionais orientando o andamento desses projetos estão se pautando nos princípios da teoria proposta por Fayol. UnB/CESPE – MCT/FINEP QUESTÃO 35 Quanto à evolução histórica do pensamento administrativo, assinale a opção correta. A B Weber propõe que uma das principais vantagens da burocracia consiste em conferir rapidez à tomada de decisões. A organização que busca mensurar e analisar as atitudes de seus empregados de modo a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO: MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTAO DE CIDADES MAIANA RIBEIRO DE MACEDO A PREDOMINÂNCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA NO ESTADO DA BAHIA: LIMITES E CONSTITUCIONALIDADE SALVADOR 2013 MAIANA RIBEIRO DE MACEDO A PREDOMINÂNCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA NO ESTADO DA BAHIA: LIMITES E CONSTITUCIONALIDADE. Monografia apresentada banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do título de Pos Graduada no…

Diferença entre concessão e permissão Pudemos observar anteriormente que a marca diferencial entre a concessão e a permissão de serviço publico se situava na natureza jurídica, ou seja, enquanto aquela era contrato administrativo, esta exibia a natureza de ato administrativo. A fisionomia contratual era,pois,inadequada para a permissão,como registrava a doutrina em quase unanimidade. Com o advento da Lei n°8987/95, porem, ficou quase impossível identificar qualquer…

RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes