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campo da dogmática jurídica mais complexa. Entendendo-o como ato ilícito artigos 186, 187 e 188 do Código Civil Conceito Noção Históricas  As primeiras Teorias do Abuso de direito no mundo surge com a construção de doutrinas e jurisprudências no fim do século XIX e começo do século XX;  A presença desses atos é identificada a principio no direito romano no âmbito de direito de propriedade;  Mas é na França que muitos consideram a consagração da teoria do abuso de direito em seu ordenamento jurídico. Pontes de Miranda  Pontes defendia que o princípio-tese tinha por fim estabelecer que “quem se utiliza de seu direito a ninguém lesa” ou “ninguém atenta contra a ordem jurídica ao exercer o seu direito”. Dizia também que o “abuso de direito é ato ilícito, porque é exercício irregular”. Algumas Teorias Silvio Venosa • Silvio dizia que o exercício abusivo de um direito não se restringe aos casos de intenção de prejudicar. Será abusivo o exercício do direito fora dos limites da satisfação de interesse lícito, fora dos fins sociais pretendidos pela lei, fora, enfim, da normalidade. Fábio Ulhoa Coelho  Fábio como muito dos mais novos doutrinadores faz a divisão da teoria de abuso de direito na vertente Subjetivas e objetivas, onde o critério que diferenciam elas e a inserção do elemento de culpa. Modalidade dos Atos Abusivos  É importante tecer considerações acerca de alguns tipos específicos de atos abusivos, que embora reunidos ao derredor das…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE- FADIVALE CURSO DE DIREITO ATOS ILÍCITOS ______________________ Athos Xavier Vieira Santos ______________________ Carmem Silvia Rodrigues Portes ______________________ Julio Pereira da Silva ______________________ Lincoln Caldas de Souza ______________________ Luanna Larissa Xavier Matos ______________________ Sara Batista Novaes ______________________ Geovani Coelho de Oliveira 2º período…

ATOS ILÍCITOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE ATO ILÍCITO 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 6 4 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 8 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIAN 8 4.1.1 Ação ou Omissão Voluntária do Agente 8 4.1.2 Ilicitude do Ato 9 4.1.3 Nexo de Causalidade 9 4.1.4 Existência Real de Dano 10 4.1.5 Culpa do Agente 10 4.1.5.1 Modalidades de Culpa 10 4.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ATOS ILICITOS Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio Lopes Lara Alves Mariana Guedes Michelly Lopes Paula Bomtempo Nayara lopes Governador Valadares – MG Novembro2010 Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio Lopes Lara…

com o Código Civil de 2.002, despertou intenso debate na doutrina. Desta feita, a mais abalizada doutrina brasileira se queda em debates sob qual regramento jurídico está o abuso de direito, colocando-o ora em categoria de ato ilícito, ora em categoria autônoma e ainda, outras correntes o qualificam diferentemente como abordaremos. Adotada qualquer delas há que se analisar as consequências jurídicas 2 ABUSO DE DIREITO Inicialmente, é necessário esclarecer o entendimento de Planiol apud…

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS…

mesmo sobre os percalços da vida, contribuindo de forma inestimável para a conclusão deste trabalho. Aos familiares e amigos, que souberam entender as incontáveis ausências decorrentes da dedicação aos estudos e à preparação desta monografia. RESUMO O presente trabalho trata do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, bem como suas características, as formas pelas quais ocorre, a prevenção e as consequências. Para tanto e em decorrência de não haver lei específica que regulamente o…

Reclamações e os recursos , nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo (art. 151,III,  De acordo com a lei reguladora do CTN) processo administrativo relativo a cada tributo, o sujeito passivo tem todo o direito de contestar lançamento que julgue irregular ou abusivo, bem como contestar a decisão desfavorável da autoridade lançadora no julgamento administrativo de processo fiscal, interpondo recurso à instância administrativa superior.  A discussão é…

JUNDIAÍ-SP 2014 ATO ILÍCITO: Entende-se por ato ilícito toda conduta contrária ao ordenamento jurídico a qual causa dano a outro indivíduo, ou seja, quando uma pessoa viola o ordenamento jurídico e causa dano a outro, pratica ato ilícito. O ato ilícito não está presente somente na esfera civil, existe ato ilícito penal, administrativo entre outros, porém a particularidade no âmbito civil é o conteúdo patrimonial, já que o descumprimento de um dever jurídico ou de uma obrigação gera o…

Acionistas São os sócios da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos "sócio ou acionistas". É elementar que a designação de sócio se apresenta genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outra, juntando seus cabedais, para constituir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia. Aderindo à sociedade anônima, em sua fundação, como "subscritor", este transforma-se em acionista tão logo a…