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Abuso de Direito
Prof. Maurício Campos

Introdução
 Com o advento do Estado democrático de Direito

verificou-se a necessidade não só de ministrar o comportamento legal dos indivíduos como também o comportamento ético.
 Pautados nisso temos o Abuso de Direito, conforme

artigo 187 do Código Civil de 2002. O abuso de
Direito vem para contrariar e contradizer o que o próprio Direito tenta tutelar.

Abuso do direito ou

abuso do exercício do direito? Uma das questões do campo da dogmática jurídica mais complexa. Entendendo-o como

ato ilícito artigos
186, 187 e 188 do
Código Civil

Conceito

Noção Históricas
 As primeiras Teorias do Abuso de direito no mundo

surge com a construção de doutrinas e jurisprudências no fim do século XIX e começo do século XX;
 A presença desses atos é identificada a principio no

direito romano no âmbito de direito de propriedade;
 Mas é na França que muitos consideram a

consagração da teoria do abuso de direito em seu ordenamento jurídico.

Pontes de Miranda
 Pontes defendia que o princípio-tese tinha por fim estabelecer que
“quem se utiliza de seu direito a ninguém lesa” ou “ninguém atenta contra a ordem jurídica ao exercer o seu direito”. Dizia também que o “abuso de direito é ato ilícito, porque é exercício irregular”.

Algumas Teorias

Silvio Venosa
• Silvio dizia que o exercício abusivo de um direito não se restringe aos casos de intenção de prejudicar. Será abusivo o exercício do direito fora dos limites da satisfação de interesse lícito, fora dos fins sociais pretendidos pela lei, fora, enfim, da normalidade. Fábio Ulhoa Coelho
 Fábio como muito dos mais novos doutrinadores faz a divisão da teoria de abuso de direito na vertente Subjetivas e objetivas, onde o critério que diferenciam elas e a inserção do elemento de culpa.

Modalidade dos Atos Abusivos
 É importante tecer considerações acerca de alguns

tipos específicos de atos abusivos, que embora reunidos ao derredor das cláusulas geral de boa-fé
objetiva