MODALIDADES PECULIARES DE USUFRUTO

MODALIDADES PECULIARES DE USUFRUTO a Usufruto de um rebanho: art. 1.397 do Código Civil: “As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto” As crias dos animais são frutos naturais. Como tais, devem pertencer ao usufrutuário, ao começar o usufruto (CC art. 1.396). Delas pode ele dispor, deduzidas apenas as necessárias para completar o número de animais existentes. Objetiva o dispositivo assegurar a integridade do rebanho ao extinguir-se o usufruto, de modo que o nu-proprietário venha a receber o mesmo número de reses inicialmente entregues ao usufrutuário. Morto um ou mais animais, eles são automaticamente substituídos. O usufruto de um rebanho autoriza o usufrutuário a utilizá-lo na conformidade do estabelecido no título. Em princípio, o direito inclui a faculdade de valer-se do trabalho dos animais e de desfrutar de tudo por eles produzido, como o leite e a lã, seja no usufruto sobre uma universalidade, sejam no que recai sobre algumas cabeças consideradas destacadamente. A doutrina em geral entende que o dispositivo em apreço aplica-se analogicamente às árvores frutíferas, de modo que as mortas se substituam por plantas vivas, a fim de que não desfalque o respectivo número. b Usufruto de bens consumíveis (quase usufruto): Em regra, o usufruto recai sobre bens inconsumíveis, que não perdem a substância pelo uso. Desse modo, podem ser restituídos ao nu-proprietário, extinto o…

1-INTRODUÇÃO O usufruto é o direito de usar e fruir temporariamente de uma coisa alheia móvel ou imóvel, bem como sobre uma universalidade ou parte dela, que pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa. O instituto é tratado entre os arts. 1.390 a 1.411 do atual Código Civil. Constituído o usufruto, ocorre uma divisão igualitária dos atributos do domínio. De início, o nu-proprietário fica com a posse indireta e os atributos de dispor e de reivindicar o bem. Já…

sobre o usufruto, modalidade de contrato real, na qual uma coisa sofre um tipo de empréstimo ao denominado usufrutuário, apesar de não ser muito conhecida, trata-se de um das modalidades de contrato mais presentes em negócios jurídicos. O Usufruto O Usufruto é um direito real de aproveitar as utilidades ou frutos de uma coisa, enquanto tal coisa é temporariamente destacada da propriedade. Ele pode ser usado em bens móveis e imóveis, não necessariamente abrangendo na totalidade as…

Das partes: - Prédio dominante; - Prédio serviente Modalidades de Servidão a) Servidão de Trânsito; b) Servidão Urbana; d) Servidão Rural; e) Servidão Positiva; f) Servidão Negativa; g) Servidão Aparente; h) Servidão Não aparente Características: - incide sobre imóvel alheio; - consiste num gravame para o prédio serviente; - a servidão é um direito real acessório; - é impresumível. - proporciona utilidade ao prédio dominante Extinção – Art. 1387 e seguintes do Cc.…

..Pag. 5 2.2 Natureza Jurídica. Características, Finalidade E Objeto......................Pag. 5 2.3Fideicomisso...........................................................................................Pag. 6 2.4 Modalidades: Usufrutos Especiais........................................................Pag. 7 2.5Inalienabilidade.......................................................................................Pag. 8 2.6 Direito De Acrescer Entre…

TRABALHO DE DIRETO CIVIL DIREITOS REAIS USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO 4 Usufruto. Uso. Habitação Conceito de Usufruto. Noticia histórica O Usufruto, uso e habitação são institutos pertecentes a mesma natureza e direcionado pelo conteudo mais abrangente do usufruto. Esses três institutos tratam se do direito de gozo ou de fruição…

início do Sétimo Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários aguardámos, com expectativa, a abordagem desta matéria, tão importante para quem, na sua vida prática, lida quase diariamente com sociedades anónimas. As opções estavam, desde logo, limitadas à partida. Assim nasceu o projecto "Oneração de Valores Mobiliários". Esta dissertação tem apenas como objectivo, dada a experiência pessoal vivida ao longo destes últimos anos, e com o auxílio, precioso, daquele que é o…

VALE DO RIO DOS SINOS GLEDIR BERNARDO USUFRUTO Direito Real Limitado de Usufruto São Leopoldo Agosto 2014 DIREITO REAL LIMITADO DE USUFRUTO INTRODUÇÃO O meu objeto com esse trabalho será estudar uma das modalidades do direito real, que é o usufruto. Para falar sobre o assunto trago em apenso, a apelação civil Nº 70058411158, que aparece na íntegra como anexo. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMÓVEL…

Sumário INTRODUÇÃO 04 SERVIDÕES 05. USUFRUTO. USO. HABILITAÇÃO 10 RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18. Introdução O direito significa um conjunto de regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ…