Modalidades Do Usufruto

3.3 SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA - arts. 1951 a 1960 Para o jurista Caio Mário da Silva Pereira, "O fideicomisso constitui modalidade importante de substituição, que repercute com frequência nas sucessões testamentárias. Consiste esta, na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o…

as relações das pessoas com as coisas. A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes, a saber: o uso, o usufruto, habitação etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio. O presente trabalho tem como foco central o paralelo entre o usufruto, o uso e a habitação. Apresenta-se como objetivo desenvolver uma metodologia que integre os conceitos de…

CONCEITO É a forma de execução que consiste em,por meio de expropriação de bens do devedor ,obter a satisfação do credor.Essa expropriação pode ser feita com a alienação de bens do devedor ,com a adjudicação em favor do credor ou mediante outorga do usufruto de imóvel .(Marcos Vinícius Rios Gonçalves). Considerações gerais A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA tem como fundamento a obrigação de dar. Na OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA, a prestação consiste em dinheiro, coisa fungível por…

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO O usufruto de bens é muito falado nas práticas comerciais e imobiliárias, mas poucos interpretam da maneira adequada este instituto jurídico. Quem nunca ouviu dizer acerca da famosa “doação com reserva de usufruto”, que os pais costumeiramente fazem para filhos? Visando evitar problemas futuros com a distribuição da herança que deixarem, bem como despesas com o inventário após o seu falecimento, alguns pais acabam doando seus bens, enquanto vivos,…

Civil de 1916 defendia o usufruto, no art. 713, como sendo “o direito real de fruir as utilidades de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. De acordo com Diniz (2002) o conceito disposto no art 713 corresponde ao do direito romano, pois o usufruto foi definido por Paulo como sendo “o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber- lhe os frutos, ressalvada sua substancia , sendo desta forma considerado direito real já que o usufruto não é…

dominante e implica restrições trazidas ao prédio serviente. • Etimologia: SERVITUS • Objeto: sobre bem imóveis • Vocábulos: Prédio dominante = favorecido = beneficiado Prédio serviente = subordinado • Modalidades: Servidão de Transito (passagem): 1.385, §2º Servidão de Iluminação/Ventilação Servidão de Aqueduto: construção de um canal para liberação de água para os outros. Servidão de Gado: doar o pasto para o gado se alimentar Servidão de retirada

UNIPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS BOM DESPACHO 2010 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS Trabalho…

deva atuar materialmente para que o direito do exequente seja satisfeito coativamente. São analisados, para tanto, os institutos da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da arrematação e do usufruto executivo. PALAVRAS-CHAVES: Expropriação. Adjudicação. Alienação. Arrematação. Usufruto. RESUMEN: En este trabajo se presentan y analizan las formas de expropiación de los bienes del deudor que figuran en el proceso de implementación, donde se encuentra el cumplimiento…

que se refere aos factos relativos aos direitos que incidem sobre coisas móveis, particularmente prédios rústicos e urbanos. As coisas móveis sujeitas a registo o seu regime encontra-se disperso por diversos diplomas que regem as diferentes modalidades de coisas que integram esta categoria. È para por fim a esta situação que surge o Código do Registo de Bens Móveis (que aguarda a sua entrada em vigor dependente de normas suplementares, com resulta do seu preâmbulo). Para além do CR Predial

SUMARIOS 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................5 2.DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 2.1 Modalidades de legado........................................................................................6 2.1.2 Legado condicional..............................................................................................6 2.1.3…