expropriação

DAS FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR1
Daiane Ramos2
RESUMO
No presente artigo são apresentadas e analisadas as formas de expropriação dos bens do devedor estabelecidas no processo de execução, nos casos em que não há o cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado, fazendo com que o Estado-Juiz deva atuar materialmente para que o direito do exequente seja satisfeito coativamente. São analisados, para tanto, os institutos da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da arrematação e do usufruto executivo.
PALAVRAS-CHAVES: Expropriação. Adjudicação. Alienação. Arrematação. Usufruto.
RESUMEN: En este trabajo se presentan y analizan las formas de expropiación de los bienes del deudor que figuran en el proceso de implementación, donde se encuentra el cumplimiento voluntario de la obligación a la fuga, por lo que el Juez del Estado, debe servir para material el derecho del acreedor queda satisfecho, coativamente. Se analizan, por tanto, los institutos de la concesión, la venta de la empresa privada, y el disfrute del poder ejecutivo de la subasta.
PALABRAS LLAVES: Expropiación. Premio. La alienación. Subasta pública. El disfrute.
SUMÁRIO: Introdução. 1 - A adjudicação; 2 - A alienação por iniciativa particular; 3 – A arrematação; 4 - O Usufruto executivo; 5 - Considerações finais.

INTRODUÇÃO
Propõe o presente artigo examinar as diversas formas de expropriação disciplinados no Código de
Processo Civil, eis que o processo executivo tem como objetivo precípuo a satisfação do credor, precedida da penhora e da avaliação, quando então se caminha para a denominada fase de expropriação patrimonial. A categoria expropriar tem como significado básico a supressão da propriedade e, segundo Theodoro Júnior3, “(...) expropriar é o mesmo que desapropriar e consiste no ato da autoridade pública por meio da qual é retirada a propriedade ou a posse de alguém do bem necessário ou útil a uma função desempenhada em nome do interesse público.” Inexistindo o