Modalidades Do Contrato Administrativo

LICITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da AVM Faculdade Integrada - wPós no Curso de Licitações e Contratos – Pregão Eletrônico Orientador: Rogério Gonçalves de Castro RIO DE JANEIRO - RJ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 03 2.…

hábil para 11 preservar a isonomia entre os agentes econômicos privados nesses atos jurídicos (DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos jurídicos da licitação, p. 33, 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1997). Entretanto, licitar também é um processo administrativo pelo qual se seleciona a pessoa privada a ser contratada pela Administração pública, o que satisfaz o interesse público com o princípio da isonomia. O art. 3º da Lei 8.666/93 traz uma definição para licitação de forma mais clara,…

Filho: “Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certas atividades de interesse coletivo, remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários. Nessa relação jurídica a Administração Pública é denominada de concedente, e, o executor do serviço, de concessionário” (José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 16a Edição, Editora Lumen…

Direito Administrativo – Serviço Público são atividades materiais prestadas pelo Estado para satisfação de necessidades humanas por meio de comodidades ou utilidades sob regime jurídico público. O poder de policia é uma atividade negativa, pois diminui a esfera de direitos do cidadão; no poder de polícia as liberdades são contidas. O serviço público é uma atividade positiva, pois acresce algo a esfera de direitos do indivíduo. Os três elementos necessários para caracterização de…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

facultativa e mensurvel, pelo qu devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preo pblico), e no por imposto. Servios Industriais so os que produzem renda mediante uma remunerao da utilidade usada ou consumida. Ex. ITA, CTA. Servios Administrativos so os que a administrao executa para atender as suas necessidades internas. Ex. Imprensa Oficial. OUTRAS CLASSIFICAES Classificao as principais classificaes dos servios pblicos so as seguintes QUANTO NATUREZA DO SERVIO PBLICO Servios Pblicos

entendimento maior, as Leis que regem as licitações devem ser transmitidas de forma sucinta e de fácil entendimento. O trabalho descreve as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) com destaque à nova modalidade criada pela Lei nº 10520/02 (Lei do Pregão). Elenca as principais modalidades previstas de licitação, define-se e as compara com modalidade de pregão criada. Objetiva solucionar as indagações acerca das vantagens e desvantagens de seu uso perante…

licitação no que tange ao art. 24 incisos I e II da Lei nº. 8.666/93. Tece comentários sobre os princípios constitucionais e correlatos à matéria, bem como os conceitos ligados à licitação e contratos. Outrossim, apresenta as finalidades e obrigatoriedade da licitação, tipos de dispensa, também as diversas modalidades da licitação. Adiante, será discorrido sobre as possíveis formas e procedimentos necessários para a efetivação de contratações diretas. Por fim traz a lume acórdãos,…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações