Modalidades Do Contrato Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. 2.2. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. 2.3. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. 2.4. Poderes…

eficientes utilizadas pela Administração Pública é a licitação. A Constituição de 1988, art. 37, inc. XXI, criou bases, nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal nº 8.666/93, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos. Segundo Amaral 2“o instituto da licitação assumiu grande importância atualmente, devido ao aumento na esfera de atuação da Administração Pública, por meio do desempenho de novas funções exigidas pela complexidade da…

plenteia algo junto ao governo. o que é licitação? No direito administrativo: é um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada. NOÇÕES BÁSICAS DO QUE É UMA LICITAÇÃO Esclarecimentos gerais sobre licitações: 1) Licitação é o procedimento administrativo para as compras ou serviços contratados pelos…

DIREITO ADMINISTRATIVO II SERVIO PBLICO 1. CONCEITO E EVOLUO DO SERVIO PBLICO Conceituar servio pblico no tarefa das mais fceis para os doutrinadores. A conceituao vai depender do critrio adotado por cada doutrinador. Basicamente so trs os critrios utilizados orgnico, tambm chamado subjetivo material e formal Para os autores que consideram o critrio subjetivo ou orgnico, servio pblico aquele prestado pelo Estado para os que consideram o critrio material, levada em conta a atividade prestada e

Filho: “Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certas atividades de interesse coletivo, remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários. Nessa relação jurídica a Administração Pública é denominada de concedente, e, o executor do serviço, de concessionário” (José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 16a Edição, Editora Lumen…

br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos…

...........................................04 2.1 Serviços gerais e serviços individuais.................................................05 2.2 Serviços delegáveis e serviços indelegáveis.......................................06 2.3 Serviços administrativos, serviços sociais e serviços econômicos.06 2.4 Serviços compulsórios e facultativos...................................................07 2.5 Serviços privativos e não privativos.....................................................07 …

DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS São Gabriel Curso de Direito Direito Administrativo II Prof. Sérgio Timo Alves LICITAÇÕES Noção básica: Processo administrativo que precede as contratações (obras, serviços, compras e alienações), para a seleção da melhor proposta, por meio de competição isonômica e impessoal. Regência normativa: Art. 37 XXI – 22 XXVII – 173 § 1º III, CF Leis 8.666/93 – 10.520/02 – 8.987/95 – 11.079/11 - 12.462/10 – 12.232/10 – 13.019/14 - LC 123…

Nome:______________________________________________________________________________ Direito Administrativo II. Prof. Júlio César Pacheco – Abril/2014 Informação: Esse exercício serve como reforço para os estudos da 1ª Prova. Conteúdo: Licitação e Contratos Administrativos. Três dessas questões serão utilizadas na prova O gabarito oficial será informado antes da prova. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1