Contratação com a adm. pública

2540 palavras 11 páginas
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Universidade Cândido Mendes

ADRIENO REGINALDO SILVA

O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BRASÍLIA-DF 2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 3 2. FASES DA LICITAÇÃO ..................................................................................................... 4 2.1 Fase Interna ou Preparatória ........................................................................................ 4 2.2 Fase externa ou Executória .......................................................................................... 7 2.2.1 Abertura (publicação do edital/carta convite) ......................................................... 7 2.2.2 Habilitação ............................................................................................................. 8 2.2.3 Classificação (julgamento) ..................................................................................... 8 2.2.4 Homologação ......................................................................................................... 9 2.2.5 Adjudicação ........................................................................................................... 9 3. APRECIAÇÃO CRÍTICA .................................................................................................. 11 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 13 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 14

3

1. INTRODUÇÃO

A Lei 8.666/93 determina procedimentos específicos para licitação e contratação com a Administração Pública, onde o poder público visa garantir o melhor contrato possível do ponto de vista econômico-qualitativo para a Administração não olvidando os princípios basilares que norteiam o processo de licitação. O processo licitatório nasce da

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