Adm Aula 8

Plano de Aula: Licitação - Parte I.
DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010
Título
Licitação - Parte I.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Licitação - Parte I.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Compreender a licitação como meio formal preliminar aos contratos administrativos, como forma de garantir a impessoalidade, moralidade e igualdade nas aquisições por parte da Administração Pública. Entender o funcionamento do procedimento administrativo licitatório por meio da percepção de suas modalidades;

Solucionar as questões em concurso público e prova de qualificação da OAB referentes ao tema. Estrutura do Conteúdo 1. Conceito.
3. Princípios da Licitação.
4. Disciplina Específica das Obras e Serviços. 4.1. Programação Total, Parcelamento e Fracionamento; 4.2. Padronização; 4.3. Serviços Técnicos Profissionais Especializados;
4.4 Pessoas Impedidas de Participar da Licitação;
4.5 Da Disciplina Específica das Compras;
4.6 Da Disciplina Específica das Alienações;
5. Das Modalidades de Licitação. 5.1. Da Concorrência; 5.2. Da Tomada de Preços; 5.3. Do Convite; 5.4. Do Concurso; 5.5. Do Leilão;
6. Comentários ao Desenvolvimento do Procedimento Licitatório. 6.1. Fase Interna. 6.2. Fase Externa. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei nº 8666/93, e no art. 53, da Lei nº 9784/98, declara a nulidade da licitação e do contrato, notificando a empresa contratada para restituir os valores recebidos,