Licitações

Questões sobre licitações e contratos:
1-Qual é abrangência da Lei de Licitações (quem dever observar?) ?
2-Quais os princípios que a licitação deve observar? Justifique a sua resposta indicando o que representa a observância desses princípios.
3-A Lei de Licitações indica uma relação de serviços considerados técnicos.
Cite-os.
4-Como dever o procedimento de compras de acordo com a Lei de Licitações?
5-A Administração Pública pode vender seus imóveis? O que deverá observar para tanto?
6-Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666-93?
7-Conceitue cada uma das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666-93 e indique os valores que cada uma compreende.
8-Relacione três exemplos de dispensa de licitação.
9-Relacione três exemplos de inexigibilidade de licitação.
10-O que deve conter o Edital da licitação?
11-Como deverá ser o julgamento no processo licitatório?
12-Como deve ser elaborado um contrato administrativo?
13-Cite três cláusulas consideradas necessárias no contrato administrativo.
14-As prerrogativas elencadas no artigo 59 da Lei de Licitações em relação aos contratos administrativos são denominadas de “cláusulas exorbitantes”. Explique e exemplifique com 2 cláusulas.
15-Como é formalizado o contrato administrativo?
16-Um contrato administrativo pode ser alterado? Indique o artigo da Lei que apresenta esta possibilidade.
17-A Administração Pública pode/deve acompanhar a execução do contrato? Indique de que modo e o artigo da Lei que apresenta esta possibilidade.
18-Relacione três possibilidades de rescisão do contrato administrativo.

Respostas:
1) A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a