Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

residual ou negativo do Direito Administrativo. 15. (CESPE – Engenheiro Civil – INSS – 2010) O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 16. (ESAF – Técnico da Receita Federal do Brasil – 2005) A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é a) a lei. e) o vade-mécum 4 b) a doutrina

MODALIDADES DE LICITAÇÃO O instituto da licitação, não é novo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo utilizado sempre que a Administração Pública tiver a necessidade de contratar com o particular, seja para a aquisição de um bem, para a prestação de um serviço ou para a execução de uma obra. O presente estudo é voltado às modalidades de licitação de modo geral, suas características e diferenciações. Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, existem 06 (seis) modalidades de licitação

........ 17 2.1. Introdução ........................................................................................................................ 17 2.2. Administração Pública Direta ........................................................................................... 18 2.3. Administração Pública Indireta ........................................................................................ 19 2.4. Entidades Paraestatais ...........................................................

Administração Pública, por meio de seus órgãos ou agentes. Outros, apesar de responsabilidade direta da Administração, são executados por particulares através de contrato de prestação de serviços, como é o caso da coleta de lixo e limpeza de ruas, aplicados em vários Municípios. Não obstante, existem os serviços públicos que se apresentam de forma descentralizada, onde a Administração Pública direta necessita de outra pessoa jurídica para prestar o serviço. Esses serviços são…

gasto, isto é, como a tributação foi distribuída. O consumo do bem publico é coletivo: transporte, água e energia. 2) Principio da Capacidade de Pagamento: os agentes, famílias e firmas, deveriam contribuir com impostos, de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um exemplo típico. As medidas para auferir a capacidade de pagamento, são: renda, consumo e patrimônio. Exemplo: Uma pessoa com renda de $5.000,00, e consumo de $2.000,00, seria tributada da mesma…

destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. 3- Como é financiada a seguridade social? O custeio da seguridade brasileira é misto, pois abrange as formas indireta e direta. A forma direta refere – se ao pagamento de contribuições sociais. A forma indireta diz respeito ao repasse de recursos orçamentários. Assim dispõe no artigo 195 da CRFB/88. 4- Cite as materialidades previstas no artigo 195 da CRFB/88 sobre os quais incidem as…

realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada) Execução Direta ou Centralizada: Ocorre quando a execução do serviço público for realizada pela Administração direta, isto é, pelo próprio titular do serviço público. Execução Indireta ou Descentralizada: Ocorre quando a execução do serviço público for realizada por terceiro que não se confunde com o titular do serviço público. Descentralizar significa tirar do centro, tirar a execução da Administração…

imposto pelos governantes ao seu povo. Na democracia, há participação popular, exercida através da vontade da maioria. Democracia pode ser Direta, exercida diretamente pelo povo, indireta ou representativa, aquela exercidas pelos representantes eleitos pelo povo, e a semidireta, que combina a democracia representativa com alguns elementos da democracia direta. O Brasil, como Forma de Governo, adotou, por intermédio da sua constituição de 1988, em seu artigo 18, abaixo transcrito, a…

Função alocativa 6 4.2 Função distributiva 8 4.3 Função estabilizadora 8 5 INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA 9 5.1 Breve evolução histórica 9 5.2 Falhas de mercado e a necessidade de intervenção estatal 10 5.3 Intervenção direta do Estado no domínio econômico 11 5.4 Intervenção indireta do Estado no domínio econômico 12 6 – CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Basicamente, a finalidade do Estado é a realização do bem comum, o qual pode ser conceituado como sendo um ideal que…

do mercado financeiro, bem como suas principais características. Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: 1 identificar as características do mercado monetário; 2 diferenciar algumas das diversas modalidades de crédito; 3 caracterizar o mercado de capitais; 3 reconhecer a influência da taxa de câmbio no estímulo e desestímulo às exportações e importações. Sistema Financeiro | Mercados financeiros INTRODUÇÃO Você…