Adoção por casais homosexuais

encontro com os princípios constitucionais ou não. Quais são as barreiras que um casal homoafetivo deve enfrentar para alcançar o sonho de formar uma família? Há quem assuma posição contrária a essa modalidade de adoção, firmando o entendimento de que não podemos falar da entidade familiar quando os envolvidos são pessoas do mesmo sexo. Não sei se posso classificar tais definições como ingênuas ou como pretensiosas. O preconceito nada mais é que uma conduta irracional de pessoas que tem incapacidade de aceitar mudanças e diferenças.A adoção por família homoparental é um tema conflituoso por diversos motivos e justificativas. Tentarei elucidar esses posicionamentos a ponto de entender se este cerceamento de direito vem de encontro com os princípios constitucionais ou não. Quais são as barreiras que um casal homoafetivo deve enfrentar para alcançar o sonho de formar uma família? Há quem assuma posição contrária a essa modalidade de adoção, firmando o entendimento de que não podemos falar da entidade familiar quando os envolvidos são pessoas do mesmo sexo. Não sei se posso classificar tais definições como ingênuas ou como pretensiosas. O preconceito nada mais é que uma conduta irracional de pessoas que tem incapacidade de aceitar mudanças e diferenças.A adoção por família homoparental é um tema conflituoso por diversos motivos e justificativas. Tentarei elucidar esses posicionamentos a ponto de entender se este cerceamento de direito vem de encontro com os…

Curso: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Disciplina: Direito Administrativo Professora: Evelin Mara Cáceres Dan Acadêmico: Carlos Abraão Gaia UNIDADE IV Fórum Avaliativo - Escolha um dos princípios constitucionais da Administração Pública, do art. 37, caput da CF, transcreva sua definição e exemplifique uma situação prática a sua aplicabilidade. 1. . BREVE INTRODUÇÃO. 1.1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O equilíbrio constitucional…

Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tem sua obrigação pelos órgãos públicos de licitar que esta consignado no Art. 37, XXI da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos específicos na legislação. Em função dessa determinação Constitucional, foi necessário editar outras normas que detalhassem o…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO E COMO TÉCNICA HERMENÊUTICA[1] André Villa Verde de Araújo[2] RESUMO: Preparo teórico sintético sobre interpretação constitucional com aprofundamento relativo a mecanismos modernos de interpretação, em especial, sobre a interpretação conforme. Palavras-chave: Interpretação Conforme. Princípio. Técnica hermenêutica. ABSTRACT: Preparation of synthetic theoretical deepening constitutional interpretation withmodern mechanisms for the…

PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o direito à saúde em suas dimensões objetiva e subjetiva,…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA 2013 SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho…

como regra das contratações públicas e a inexigibilidade como exceção à regra, mas, perfeitamente possível, sempre que presentes os pressupostos de inviabilidade de competição e amparada nos princípios constitucionais. A licitação na modalidade de pregão destina-se à contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, com a simples utilização de especificações usuais no mercado,…

Processo Licitatório Licitação é o procedimento administrativo com a função de garantir o comprimento do princípio Constitucional da isonomia e selecionar propostas mais vantajosas para a Administração Pública, propiciando uma posição de igualdade aos participantes do certame, e assim dando eficiência e moralidade nos procedimentos Administrativos. Como podemos observar a seguir no entendimento de Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a…

objeto de análise a nova modalidade de licitação denominada pregão (e sua nova versão eletrônica), instituído no contexto de um processo de mudança por que passa o Estado, como meio de conferir maior eficiência e agilidade ao procedimento licitatório. A adoção do pregão para aquisição de bens e serviços comuns objetiva, principalmente, ampliar a competição, permitindo a obtenção de um melhor preço pela administração, com a possibilidade de lances verbais e negociação…