Questões de Processo Civil II

uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega existir dívidas com o autor ou que caso existisse essa teria sido extinta com pagamento efetuado anteriormente. Na defesa indireta de mérito o réu alega fato extintivo de direito (como a prescrição), impeditivo (como a incapacidade do agente) ou modificativo (como o pagamento parcial) do direito do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação, tanto as de fato, quanto as de direito. Deve ser observado o principio da eventualidade, principio este observado não só na contestação, mas em todas as demais manifestações das partes, este principio significa que as alegações da parte devem ser produzidas de uma só vez, na primeira oportunidade que ela tenha de se manifestar. O réu deve atender em sua defesa a impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem ônus de impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor. Fato narrado pelo autor na inicial e não impugnado pelo réu na contestação se presume verdadeiro. (Art. 302, CPC). (FALTA OS LIMITES) 02) A defesa do réu poderá ser dividida em três grandes grupos. Explique. Nosso ordenamento admite três modalidades de resposta do réu: a contestação, a reconvenção e a exceção. Cada modalidade tem uma finalidade diversa, podendo o…

uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega existir dívidas com o autor ou que caso existisse essa teria sido extinta com pagamento efetuado anteriormente. Na defesa indireta de mérito o réu alega fato extintivo de direito (como a prescrição), impeditivo…

apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também procedimentos cautelares específicos as outras medidas provisionais (art. 888), às quais não se aplicam as…

os critérios para determinação da competência? 4 – Não sendo argüida a incompetência relativa o que ocorre? 5 – Quando pode ser argüida a incompetência absoluta? 6 – Quais as conseqüências da decretação da incompetência absoluta? 7 – Qual o foro competente para propor ação contra réu incapaz? 8 – Qual o foro competente para julgar ações em que for ré a pessoa jurídica? 9 – O que é conexão entre duas ou mais ações? 10 – O que é continência entre duas ações? 11 – O que sucede…

de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção…

que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida…

de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.…

configuração tríplice da relação processual em seu “esquema mínimo” se apresenta com três sujeitos: Estado Juiz, autor e réu. Pode ocorrer, porém, de haver mais de três sujeitos no processo. A pluralidade de partes pode se dar pelo litisconsórcio, intervenção de terceiro e a intervenção do mistério público no processo civil. Primeiro dissertar-se-á sobre a primeira hipótese. O litisconsórcio é definido pelo insuperável processualista, Alexandre Câmara, como “a situação caracterizada…

RESPOSTA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15(quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO.(Art.297, do CPC). CONTESTAÇÃO Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretender produzir.Art.300, do CPC. Deve ser apresentada em 15 dias (escrita) no rito ordinário e na própria audiência de conciliação que…

CPC, quais são as formas de respostas do réu propriamente ditas? Fundamente; Resposta: Segundo Nelson Nery Jr. E Rosa Maria de Andrade Nery (2012, p. 678) enunciam quatro formas de resposta do réu, que são elas: contestação, reconvenção, exceção e ação declaratória incidental. Tendo em vista que tais formas de resposta do réu são amparadas pelo CPC em seus arts. ; contestação do art. 300 ao 303 do CPC, a reconvenção manifesta-se do art. 315 ao art. 318 do CPC, enquanto a exceção vai do…