direito do trabalho

fundamental para ambas as partes. Em relação ao trabalhador, tal característica permite-lhe alcançar estabilidade na sua situação económica e social. Por seu turno, o empregador tem interesse na durabilidade do contrato de trabalho por razões de especialização do trabalhador e de fidelidade e lealdade deste. - O contrato de trabalho é tendencialmente um contrato de execução duradoura, mas não exclusivamente, na medida em que pode ser aposto um termo resolutivo ao mesmo, por exemplo. 30/10/2013 4- Carácter Pessoal da Prestação: o contrato de trabalho pressupõe uma relação de confiança entre o empregador e o trabalhador, ou seja, uma relação fiduciária. Uma situação que confirma esta característica do contrato de trabalho é o facto do trabalhador não se poder fazer substituir por outra pessoa na prestação da sua actividade, o que torna esta infungível. No entanto nem todas as prestações da relação laboral se caracterizam pela infungibilidade, como por ex. o pagamento da retribuição que pode ser efectuado por um terceiro. - As figuras próximas do contrato de trabalho a) Contrato de prestação de serviço. No termos do disposto no art. 1154º C.Civil o “contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição”. O mandato, o depósito e a empreitada são modalidades de contrato de prestação de serviços (art. 1155º C.Civil). Porem, para além destes…