Advogado

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste Mantido pela Associação Educacional do Planalto Central-AEPC

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Graduação

LICITAÇÕES PÚBLICAS E ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Vilebaldo Vieira da Cruz

Orientador
Prof.ª

BRASÍLIA - DF 2011

Vilebaldo Vieira da Cruz

Licitações Públicas E adoção do Pregão Eletrônico

Monografia apresentada à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, para conclusão do curso Pós Graduação em Direito Público.

ORIENTADOR: Prof.ª

BRASÍLIA -DF
2011

Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, e principalmente a todos que sempre me ajudaram.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Orientador, pela orientação e auxílio nas atividades acadêmicas.

Aos professores das disciplinas do curso, pelos ensinamentos valiosos utilizados no embasamento teórico desse trabalho.

A todos colegas e amigos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.

"A competência para editar normas gerais importa o poder de a União veicular regras mínimas, vinculantes para todas as órbitas federativas, inclusive as integrantes da Administração indireta e outras entidades sob controle do Poder Público" (MARÇAL JUSTEN FILHO, 2003)

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto de análise a nova modalidade de licitação denominada pregão (e sua nova versão eletrônica), instituído no contexto de um processo de mudança por que passa o Estado, como meio de conferir maior eficiência e agilidade ao procedimento licitatório.

A adoção do pregão para aquisição de bens e serviços comuns objetiva, principalmente, ampliar a competição, permitindo a obtenção de um melhor preço pela administração, com a possibilidade de lances verbais e negociação direta pelo pregoeiro.

ABSTRACT

The present work has as analysis object the new modality of called