ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A INTERVENÇÃO NA ECONOMIA

FINANÇAS E PLANEJAMENTO PÚBLICO
PROFESSOR: SEVERINO LINS
ALUNO: GILMAR SEVERINO DE LIMA

RECIFE, MAIO DE 2015
Sumário

1 INTRODUÇÃO 3
2 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 4
3 POLÍTICAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE GOVERNO 5
4 FUNCÕES ECONÔMICAS DO ESTADO 6
4.1 Função alocativa 6
4.2 Função distributiva 8
4.3 Função estabilizadora 8
5 INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA 9
5.1 Breve evolução histórica 9
5.2 Falhas de mercado e a necessidade de intervenção estatal 10
5.3 Intervenção direta do Estado no domínio econômico 11
5.4 Intervenção indireta do Estado no domínio econômico 12
6 – CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

Basicamente, a finalidade do Estado é a realização do bem comum, o qual pode ser conceituado como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública. Algumas dessas necessidades são de natureza essencial, isto é, cabe ao Estado sua realização de forma direta e exclusiva, por exemplo, aqueles concernentes à segurança pública, à prestação jurisdicional etc. Tais atividades representam os interesses primários do Estado, sendo indelegáveis em função da indisponibilidade do interesse público. Outras representam interesses secundários do Estado. São as chamadas atividades complementares do Estado que tanto podem ser desenvolvidas diretamente pelo poder público, como pelas concessionárias de serviços públicos, normalmente constituídas de empresas estatais. Daí a atividade financeira do Estado que visa à busca de dinheiro e a sua aplicação para consecução das necessidades públicas primárias, que são aquela de interesse geral,