ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

Universidade de Fortaleza
Centro de Comunicação e Gestão (CCG)
Curso de Ciências Contábeis
Disciplina Finanças e Orçamento Público
Horário: 35-AB-Manhã Período: 2014.2
Professor Fernando Cesar Aula 2
Assunto: Atividade Financeira do Estado A missão do Estado é assegurar ao Homem os meios para que ele possa viver com dignidade. Essa procura de meios para satisfazer as necessidades públicas é denominada Atividade Financeira do Estado. Para um melhor entendimento, é necessário explicar que consideramos necessidade um conjunto de bens e serviços para a satisfação do homem, podendo ser: Individuais: quando são satisfeitas pelo esforço do indivíduo (Exemplo: habitação) Coletivas: quando são satisfeitas pelo esforço coordenado da sociedade (Exemplo: segurança de um condomínio residencial) Públicas: quando são tuteladas pelo Estado, que toma para si a responsabilidade pela satisfação (Exemplo: manutenção da ordem pública). O desenvolvimento da Atividade Financeira do Estado ocorre com base nos seguintes elementos: Receita Orçamento Despesas Em nossas aulas, estudaremos cada um deles, ou seja, conheceremos seu funcionamento de forma teórica, trazendo casos práticos para nossas atividades. A gestão desses recursos por parte do Estado tem como objetivo atender as necessidades públicas, ou seja, as necessidades sociais da população. Basicamente, podemos afirmar que a Atividade Financeira do Estado desenvolve-se em três áreas: Receita: obtenção de recursos Gestão: administração desses recursos e do patrimônio do Estado Despesa: corresponde a aplicação dos recursos no pagamento das verbas autorizadas no orçamento Orçamento Público Existe uma infinidade de definições para Orçamento Público, vejamos algumas: “Processo de planejamento contínuo e dinâmico utilizado pelo Estado, para demonstrar seus planos e programas de trabalho por determinado período de tempo.