Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta. - Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos…

da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta. - Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e…

Pública. 2 Administração direta e indireta. 3 Órgãos públicos. 4 Agentes públicos. 5 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 6 Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 7 Lei de licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Dos princípios. Das modalidades, limites e…

trabalho. 3) GORJETA ♦Definição: ♦Salário mínimo: ♦Sumula 354 do TST: ♦Gorjetas próprias: ♦Gorjetas impróprias: ♦Observação doutrinária: ♦CTPS: DIREITO DO TRABALHO II Classificação e tipos de salário. Meios de pagamento salarial. Salário por unidade de tempo, por unidade de obra, por tarefa, em dinheiro, em utilidade. 2) CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO Tipologias principais: 1.1- Classificação quanto ao posicionamento original da parcela no…

também prevê as formas em que esses serviços serão executados. Os serviços, sendo de competência do poder público, podem ser prestados sob as seguintes formas: sob a forma direta, na qual o ente competente para a prestação vai executá-lo ele mesmo, sendo um exemplo a defesa nacional, até porque indelegável, e sobre a forma indireta, quando não forem prestados pelo estado diretamente, mas delegados por contrato ou pela lei. 3 - Identifique quais as principais diferenças entre a concessão…

Dérek Marim Diamantino/MT 2014 INTRODUÇÃO Uma vez que o contrato de compra e venda é aquele que uma pessoa, denominada vendedor, se obriga a transferir a outra, o comprador, a propriedade de um bem corpóreo ou incorpóreo, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (Pereira, 2003 apud Diniz, 2014), existe também cláusulas especiais para esse tipo de contrato com o objetivo de alterar sua fisionomia e exigir que sejam observadas…

A partir das estimativas de vendas, são feitas as apropriações dos valores a receber pela empresa. Raramente, o total das vendas será recebido no próprio mês da sua ocorrência, exceto em empresas que vendem exclusivamente à vista. As principais modalidades de ingressos operacionais no caixa são vendas à vista, descontos e cauções de duplicadas e cobranças simples. As vendas à vista dependem do tipo de atividade e tamanho da empresa para exercer este tipo de transação. Quanto aos…

você não precisa juntar o comprovante de pagamento das custas e do depósito recursal no momento que você protocola o recurso, para fazer isso você tem oito dias, que é o mesmo prazo que tem para recorrer pra comprovar esses pagamentos. Portanto, se você interpôs recurso no segundo dia e vai fazer recolhimento no oitavo, não é irregular, tens até oitavo dia pra comprovar pagamento das custas ou do deposito recursal. Entende-se que se não for feito o pagamento do valor correto, ainda…

ou não, da infração é tema que compete exclusivamente ao Poder Executivo. QUESTÃO 50 03. No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta. A Em regra, a venda de bens públicos imóveis passíveis de alienação ocorre por meio das modalidades de concorrência ou leilão. B É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e a licitação, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as…

está disposto no artigo 1419 do Código Civil/02 e 1361 para alienação fiduciária. Trata-se de um direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os direitos reais de garantia são acessórios…