Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta. (a) A revogação configura modalidade de extinção cuja retirada ocorre por motivos de conveniência, oportunidade e ilegalidade. (b) A renúncia é modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivos de interesse pú blico. (c) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada decorre de razões de oportunidade e de conveni ência. (d) A caducidade configura…

divisas. O apoio financeiro pode se dar por meio das seguintes modalidades: financiamentos, recursos não reembolsáveis e subscrição de valores mobiliários. Em alguns casos específicos, o apoio financeiro pode se dar de forma conjugada, por meio de financiamento a uma parte de projeto e via subscrição de valores mobiliários em outra. A decisão de utilizar as duas modalidades fica a critério do BNDES. Financiamentos As modalidades de financiamento do BNDES se dividem em Produtos, de…

a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Fundacional. (Art.37, XXI da CF). O legislador constituinte, com a finalidade de preservação dos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, probidade e da própria ilesividade do patrimônio público determinou, a regra da obrigatoriedade da licitação. Os Princípios que regem a Licitação, qualquer que seja a sua modalidade, resumem-se nos seguintes preceitos: procedimento formal;…

1.4 Modalidades, especie procedimento e recurso administrativo. As fases da licitacao. Fases internas e fases externa: Edital arts. 40 2 41 da lei 8.666. Impugnacao ate o Segundo dia util. direitos disponiveis art. 21 $ 4 Republicacao. Habilitacao. Aqui vai se analisar a situacao da pessoa. Durante o procedimento de licitacao sua primeira fase e a habilitacao nesse ,momento se solicita os envelopes fechados das empresa participantes envelopes estes refrentes a habilitacao juridica art.…

questionamentos sobre a inconstitucionalidade ou não da penhora online. O tema leva a discussão da efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito da justiça do trabalho, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando com substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência adotada em tribunais. Em uma interpretação entre doutrinas e juristas do sistema legal brasileiro, o texto objetiva advogar a possibilidade de…

bruto 7 2.35 Principio da exclusividade 7 2.36 Principio da legalidade orçamentaria 8 2.37 Principio da não vinculação da receita de impostos, fundo ou despesa 8 2.4 Campo de Aplicação da Contabilidade Publica 9 2.5 Tipos de Administração Indireta 9 2.51 Autarquias 9 2.52 “Fundações publicas” ou chamadas de “entidades publicas” 9 2.53 Empresas publicas e sociedades de economia mista 9 2.6 Serviços Sociais Autônomos 10 2.7 Entidade de Apoio 10 2.8 Demonstrações…

produtos ou serviços, terminando com a liquidação financeira por intermédio de meios de pagamento eletrônicos. O ato de vender ou comprar pela internet é em si um bom exemplo de comércio eletrônico. O mercado mundial está absorvendo o comércio eletrônico em grande escala. Muitos ramos da economia agora estão ligadas ao comércio eletrônico. Seus fundamentos estão baseados em segurança, criptografia, moedas e pagamentos eletrônicos. Ele ainda envolve pesquisa,desenvolvimento, marketing,…

Exercício de Revisão II Prova 1-No que consiste a causalidade e a abstração dos títulos de crédito? Complete: 2-Obrigação cambiária para garantir o pagamento do título, nas mesmas condições de um outro obrigado ........................................................................... 3-Ato cambiário pelo qual uma pessoa se compromete a pagar o título de crédito, nas mesmas condições que um devedor deste título.........................................................................

Trabalhador é o gênero! A expressão tem caráter genérico, ou seja, engloba “todas as formas de trabalho humano”. Ex. trabalhador autônomo, eventual, avulso e voluntário Empregado é uma espécie de trabalhador, ou seja, apenas um das modalidades de relação de trabalho. CONCEITO DE EMPREGADO (art. 3 da CLT): considera-se empregado toda PESSOA FÍSICA que presta serviço de natureza NÃO - EVENTUAL a EMPREGADOR SOB A DEPENDÊNCIA deste e MEDIANTE SALÁRIO. Requisitos: a)…

sempre uma restrição parcial; b) não dá, em regra , direito à indenização; c) é procedimento administrativo; d) ainda que pertencente a particular, passa a ser considerado bem de interesse público. No direito brasileiro podem ser indicadas como modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada: a) a desapropriação; b) a ocupação temporária; c) a servidão administrativo; d) o tombamento. 4. Relativamente à indenização devida em decorrência de desapropriação podemos…