Penhora “on-line” frente à constituição federal

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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

ROBERNEY PINTO BISPO

PENHORA “ON-LINE” FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LONDRINA
2011
ROBERNEY PINTO BISPO

PENHORA “ON-LINE” FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ensaio realizado para o curso de especialização: “Pós-Graduação Lato Sensu em Direito E Processo do Trabalho”, como requisito para a obtenção do título de especialista.

LONDRINA
2011
PENHORA “ON-LINE” FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Roberney Bispo

RESUMO

O presente texto visa destacar alguns questionamentos sobre a inconstitucionalidade ou não da penhora online. O tema leva a discussão da efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito da justiça do trabalho, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando com substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência adotada em tribunais. Em uma interpretação entre doutrinas e juristas do sistema legal brasileiro, o texto objetiva advogar a possibilidade de aplicação do instituto virtual como primeiro utensílio constritivo no cumprimento do título judicial.

Palavras-chave: Penhora “on-line”; Constitucionais. Processual civil; Execução.

ABSTRACT
This paper aims to highlight some questions about the constitutionality of the seizure or not on-line. The issue takes the discussion of the effectiveness of the jurisdiction, especially in the labor courts, and more specifically on the applicability of the attachment in your virtual mode, using substrate search doctrine and jurisprudence adopted homeland in the courts. In a legal interpretation of doctrines and the Brazilian legal system, the text aims to advocate the possibility of applying virtual institute as the first tool in fulfilling the

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